SEI/UFLA - 0668504

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2025-UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS E A EMPRESA LUCAS VELOSO SILVA E CIA LTDA., NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pessoa jurídica de direito público, autarquia especial integrante da Administração Indireta da União, criada pela Lei nº 8.956, de 15/12/94, vinculada ao Ministério da Educação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.078.679/0001-74, com sede no Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, s/n, Campus Universitário, na cidade de Lavras, estado de Minas Gerais, CEP nº 37203-202, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Vice-reitor, Sr. JACKSON ANTÔNIO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 117****, nomeado pela Portaria Reitoria nº 294, de 06 de maio de 2024, publicada no DOU de 07/05/2024, Página 19, Seção 2, considerando a delegação de competência outorgada por meio da Portaria Reitoria nº 625, de 17 de junho de 2024, e, de outro lado, a empresa LUCAS VELOSO SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.901/0001-26, com sede na cidade de Lavras, estado de Minas Gerais, na Avenida Evaristo Gomes Guerra, nº 579, bairro Vila São Francisco, CEP nº 37209-214, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por sua Sócia-administradora, Sra. KASSIELLE LOPES SILVA, tendo em vista o que consta no Processo nº 23090.022079/2024-49, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2025-UFLA, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas legais pertinentes à matéria e mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/04/2026 até 22/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

2.1. A CONTRATADA pagará à CONTRATANTE pela locação do espaço, o valor mensal de R$ 600,82 (seiscentos reais e oitenta e dois centavos), totalizando o valor global de R$ 7.209,84 (sete mil e duzentos e nove reais e oitenta e quatro centavos).

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

5.1. Incumbirá à CONTRATANTE divulgar o presente Instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.

E, assim, por estarem justas e acordes, as partes firmam o presente Instrumento de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações da UFLA.

Documento assinado eletronicamente por Kassielle Lopes Silva, Usuário Externo, em 24/02/2026, às 15:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDA APARECIDA DA SILVA BOTELHO, Assistente em Administração, em 24/02/2026, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JURANDIR MARCELO SILVA, Assistente em Administração, em 24/02/2026, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por JACKSON ANTONIO BARBOSA, Reitor(a), em Exercício, em 26/02/2026, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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