PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 049/2026-UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS E A EMPRESA PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente Instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pessoa jurídica de direito público, autarquia especial integrante da Administração Indireta da União, criada pela Lei nº 8.956, de 15/12/94, vinculada ao Ministério da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 22.078.679/0001-74, com sede no Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, s/n, Campus Universitário, na cidade de Lavras, estado de Minas Gerais, CEP nº 37203-202, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Vice-reitor, Sr. JACKSON ANTÔNIO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 117****, nomeado pela Portaria Reitoria nº 294 de 6 de maio de 2024, publicada no DOU de 07/05/2024, Página 19, Seção 2, considerando a delegação de competência outorgada por meio da Portaria Reitoria nº 625, de 17 de junho de 2024, e, de outro lado, a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 78.533.312/0001-58, com sede na cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina, na rua Joaquim Costa, nº 270, bairro Agronômica, CEP 88025-400, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 23090.012628/2026-39, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 049/2026-UFLA, conforme a seguir:

Considerando:

a) a constatação de erro material na planilha de composição de preços pela Comissão de Fiscalização do Contrato, conforme Ofício nº 161/2026/CFC, de 1º de outubro de 2026 (0839710);

b) a manifestação favorável da CONTRATADA em se proceder à correção colimada, conforme Ofício s/n, de 2 de outubro de 2026 (0842914);

c) a Planilha de Custos e Formação de Preços corrigida apresentada pela CONTRATADA (0842596);

d) os princípios da razoabilidade, da economicidade e da eficiência administrativa:

AUTORIZO o presente Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços nº 049/2026-UFLA, para a retificação dos valores contratuais, nos seguintes termos:

I) a tabela constante do item 1.2 da Cláusula Primeira passa a versar com a seguinte redação:

II) os itens 5.1 e 5.1.1 da Cláusula Quinta passam a versar com a seguinte redação:

5.1. O valor mensal da contratação é de R$ 1.592.462,09 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e nove centavos), perfazendo o valor total de R$ 4.458.893,40 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e três reais e quarenta centavos).

5.1.1. Na eventual prorrogação, deverá ser considerado o valor anual de R$ 19.109.545,07 (dezenove milhões, cento e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sete centavos).

III) integra este Termo de Apostilamento, para todos os fins e efeitos, a Planilha de Custos e Formação de Preços corrigida (0842596), constante no Processo nº 23090.012628/2026-39, que reflete os valores da retificados;

IV) permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais que não foram expressamente retificadas neste Termo de Apostilamento.

Assim, por se tratar de ato administrativo que não altera a relação jurídica inicialmente estabelecida, assino isoladamente o presente Termo de Apostilamento.

Lavras, na data da assinatura eletrônica.

Pela UFLA:

JACKSON ANTÔNIO BARBOSA

Vice-reitor

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Documento assinado eletronicamente por JACKSON ANTONIO BARBOSA, Vice-Reitor(a), em 09/10/2026, às 07:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0845705 e o código CRC F628FDB6.

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