UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Reitoria (REITORIA)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

PORTARIA NORMATIVA DA REITORIA  Nº 109, DE 19 DE julho de 2023.

Declara ponto facultativo nos campi da UFLA.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o art. 207 da Constituição Federal de 1988, a Portaria MGI nº 3.814, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e considerando o disposto no Processo nº 23090.018277/2023-27,

RESOLVE:

Art. 1º  Declarar que, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023, fica facultado aos servidores da UFLA, em caráter excepcional, alterar seus respectivos horários de expediente para que ocorra em regime de 6 (seis) horas ininterruptas, a partir de 12h, horário de Brasília, independentemente dos horários em que os jogos se realizarão.

Parágrafo único.  O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, os quais, por sua natureza, não podem ser interrompidos.

Art. 2º  A Portaria da Reitoria nº 11, de 12 de janeiro de 2023, permanece em vigor, ressalvadas as disposições em contrário no que concerne às inclusões.

Art. 3º  Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, justificada a urgência pela data de início de seu objeto.

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Documento assinado eletronicamente por JOAO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JUNIOR, Reitor(a), em 19/07/2023, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0103753 e o código CRC 304BE059.

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