SEI/UFLA - 0130329

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Reitoria (REITORIA)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em consonância com o disposto no Capítulo V da Portaria Normativa Reitoria nº 102, de 19 de junho de 2023, que regulamentou, no âmbito da UFLA, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD),

Art. 1º Designar o(a) Pró-reitor(a) de Gestão de Pessoas, o(a) substituto(a) formal do Pró-reitor(a) de Gestão de Pessoas; e os servidores técnico-administrativos Cristian Maciel dos Santos Ramos (representante da Reitoria), Thiago Bellotti Furtado (representante da DGTI), Daniele Ribeiro de Faria (representante da CISTA), Lísias André de Vieira e Silva (representante dos servidores no âmbito da UFLA), Miriam Helena Alves Eugenio (representante das Unidades Acadêmicas) e Letícia Gomes de Menezes (representante das Unidades Administrativas), para, sob a presidência do(a) primeiro(a), constituírem Comissão Permanente de Acompanhamento do PGD.

Art. 2º A Comissão objeto do art. 1º desta Portaria será responsável pela análise das propostas de adesão e pelo acompanhamento da implantação e resultados do PGD na UFLA e suas competências são as descritas no art. 14 da Portaria Normativa Reitoria nº 102 de 2023.

Art. 3º A Comissão ora designada, terá como primeira atribuição, propor ao Reitor, no prazo máximo 30 dias corridos, a adequação do Regulamento do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) de que trata o Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, no âmbito da Universidade Federal de Lavras (UFLA), estabelecido PORTARIA NORMATIVA DA REITORIA Nº 102, DE 19 DE JUNHO DE 2023 à INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEGES-SGPRT /MGI Nº 24, DE 28 DE JULHO DE 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabelece orientações, critérios e procedimentos para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Documento assinado eletronicamente por JOAO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JUNIOR, Reitor(a), em 04/09/2023, às 09:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0130329 e o código CRC A69AA574.