SEI/UFLA - 0186682

Seleção de participantes para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (DGTI/SGV/UFLA)

A Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação (DGTI) torna público o presente Edital referente à adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), com validade a partir de 05/12/2023, nas modalidades presencial e teletrabalho (regime de execução integral e parcial), considerando o disposto no Decreto nº 11.072/2022, a IN Conjunta SGES/SGPRT/MGI nº 24/2023, e a Portaria Normativa da Reitoria nº 119/2023.

1 DO OBJETO

1.1 O presente Edital visa selecionar servidores(as) técnico(a)-administrativos(as) em efetivo exercício e lotados na Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, interessados em aderir ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

1.2 A periodicidade deste Edital será semestral, exceto se a quantidade de vagas disponibilizadas for igual ou superior ao número de interessados(as) em aderir ao PGD.

2 DAS MODALIDADES E REGIMES DE EXECUÇÃO

2.1.1 Presencial: a totalidade da jornada de trabalho do participante ocorre em local determinado pela UFLA.

2.1.2.1 Parcial: parte da jornada de trabalho ocorre em locais a critério do participante e parte em local determinado pela UFLA.

2.1.2.1.1 O regime de execução parcial é possível de ser adotado independente da quantidade de horas a serem trabalhadas presencial e remotamente, desde que a carga horária semanal seja cumprida.

2.1.2.2 Integral: a totalidade da jornada de trabalho ocorre em local a critério do participante.

3 DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 O teletrabalho ficará condicionado à compatibilidade com as atividades a serem desenvolvidas pelo participante e à ausência de prejuízo para a UFLA.

3.2 Todos(as) os(as) servidores(as) técnicos-administrativos lotados na Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação estão aptos a participar desta seleção, desde que suas atividades laborais possuam características que permitam a mensuração dos resultados e do desempenho do(a) participante.

3.3 Participantes cujas atividades contemplem atendimento na forma presencial somente poderão aderir ao PGD mediante autorização do dirigente da UA, desde que não cause prejuízo ao atendimento e à continuidade dos serviços prestados pela UFLA.

3.4. Com relação à modalidade teletrabalho, não poderão aderir aqueles(as) servidores(as) que, na data de publicação deste edital:

3.4.1 Ainda não tiverem cumprido 1 (um) ano de efetivo exercício em estágio probatório.

3.4.2 Desempenhem as atividades que serão executadas no período de abrangência deste edital há menos de 6 (seis) meses.

3.4.3 Ter sido desligado(a) do PGD por não cumprimento das atividades acordadas no Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) e/ou no Plano de Trabalho do(a) Participante (PTP), nos últimos 12 (doze) meses.

3.5 O(a) interessado(a) em aderir ao PGD deverá estar com o ponto eletrônico devidamente homologado e isento de débito ou crédito de horas.

3.6.1 Abranger as atividades para as quais a presença física na unidade seja estritamente necessária, quando na modalidade teletrabalho integral;

3.6.2 Implicar redução da capacidade plena de funcionamento dos setores em que haja atendimento ao público; e

3.6.3 Obstruir a cooperação, a integração e a participação do servidor nos trabalhos em equipe.

3.7 Nos termos do art. 15, §2º, da Portaria Normativa da Reitoria nº 119/2023, caso o número de vagas existentes seja inferior ao número de interessados e, ainda, ocorra razoável igualdade de habilidades e características entre os interessados, a chefia da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação observará, prioritariamente, os seguintes critérios:

3.7.1 Pessoas com deficiência ou com problemas graves de saúde, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes na mesma condição.

3.7.2 Pessoas com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

3.7.4 Servidores(as) com horário especial, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

3.7.5 Servidores(as) com dependentes econômicos até a idade de 6 (seis) anos ou acima de 65 (sessenta e cinco) anos, desde que conste em seu assentamento funcional.

4 DOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS E DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS

4.1 Os participantes que desejarem aderir ao PGD na modalidade teletrabalho, seja ele integral ou parcial, deverão possuir habilidades tecnológicas que permitam o desempenho de suas atividades sem prejuízo da produtividade já desempenhada presencialmente.

4.2 Além do mencionado no item 4.1, também são necessários os seguintes procedimentos/conhecimentos técnicos:

4.2.1 manter horários de trabalho, férias e ausências configurados na agenda google;

4.2.4 Constituem deveres dos participantes do PGD da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação:

4.3 Para adesão ao teletrabalho em qualquer regime de execução, o participante deverá contar com infraestrutura mínima necessária para desempenho das atividades.

4.3.1 Móveis, equipamentos de TI e acesso à internet, entre outros, que permitam a plena realização das suas atividades durante a totalidade da jornada de trabalho no período estipulado para realização do teletrabalho.

5 DAS VAGAS

5.1 As vagas disponibilizadas na Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação serão as seguintes:

Setor	Total de Vagas Existentes	Teletrabalho em Regime de Execução Integral	Teletrabalho em Regime de Execução Parcial	Modalidade Presencial
DGTI	3	2	3	3
Coordenadoria de Aquisições de Tecnologia da Informação - CAT	5	5	5	5
Coordenadoria de Infraestrutura Computacional - CIC	16	0	16	16
Coordenadoria de Operação e Segurança da Informação - COSI	8	4	4	8
Coordenadoria de Sistemas de Informação - CSI	14	14	14	14

6 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

6.1 O servidor interessado em participar do PGD deverá manifestar-se até às 23h59 do dia 28/12/2023, da seguinte forma:

6.1.1 Para participar do PGD, o(a) servidor(a) deverá manifestar interesse enviando e-mail com assunto “INSCRIÇÃO NO PGD - EDITAL 01/2023” para o endereço dgti@ufla.br, com as seguintes informações:

6.1.1.2 Setor de atuação dentro da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação.

6.1.1.4 Manifestação de existência e indicação de prioridade a ser observada, nos termos da Portaria Normativa da Reitoria nº 119/2023 e do item 3.7 deste Edital.

6.2 A Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação não se responsabiliza por falhas técnicas, de sistema ou de estrutura que impossibilitem a apresentação de inscrição no prazo estabelecido.

6.3 Ao realizar a inscrição, o interessado manifesta tacitamente o pleno conhecimento deste Edital e das demais normativas referentes ao PGD.

7 DA SELEÇÃO

7.1 A seleção será feita a partir da avaliação de compatibilidade entre o perfil adequado previsto no PGD e o perfil dos(as) servidores(as) públicos(as) interessados(as).

7.2 Caso o número de vagas existentes seja igual ou superior ao número de interessados, os(as) servidores(as) se reunirão e, conjuntamente com sua chefia imediata, definirão um plano de funcionamento para a unidade, nos termos do art. 17 da Portaria Normativa da Reitoria nº 119/2023, encerrando-se, nesse caso, a etapa de seleção.

7.3 Caso o número de vagas existentes seja inferior ao número de interessados e, ainda, ocorra razoável igualdade de habilidades e características entre os interessados, a chefia da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação observará, prioritariamente, os casos constantes do item 3.7 deste edital.

7.4 Contempladas as situações prioritárias, ainda permanecendo um número maior de interessados(as) do que de vagas, poderá ser considerada a adoção do regime de execução parcial, possibilitando, assim, que todos(as) os(as) interessados(as) sejam contemplados(as), por meio de revezamento.

7.5 Aqueles que forem selecionados atuarão conforme as vagas do edital pelo período de 6 (seis) meses. Ao término desse período, excetuando-se os(as) servidores(as) enquadrados no item 3.7 deste edital, os(as) selecionados(as) vão para o final da fila, possibilitando que os(as) demais sejam contemplados(as).

8 DO RESULTADO

8.1 O resultado preliminar será divulgado no dia 03/01/2024 no endereço eletrônico da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, por meio do link dgti.ufla.br.

9 DOS RECURSOS

9.1 Da decisão de seleção proferida pela Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação caberá recurso a ser interposto via e-mail para a Comissão Permanente de Acompanhamento do PGD (CPGD/UFLA) comissaopgd@ufla.br, com cópia para a Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, no prazo de 5 (cinco) dias.

10 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1 A divulgação final dos(as) selecionados(as) a aderirem ao PGD será feita em ordem alfabética até o dia 16/01/2024 no endereço eletrônico da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, por meio do link dgti.ufla.br.

11 DOS PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO PGD DOS SELECIONADOS

11.1 Após decisão final, os(as) servidores(as) selecionados(as) deverão firmar Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) no sistema do PGD.

11.2 Após assinatura do TCR, participantes e chefia da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação deverão pactuar os Planos de Trabalho dos(as) Participantes (PTPs) no sistema do PGD.

12 DO CRONOGRAMA

05/12/2023 a 28/12/2023	Período de inscrição
02/01/2024	Divulgação lista de inscritos
03/01/2024	Divulgação do resultado preliminar
04/01/2024 a 08/01/2024	Prazo para recurso contra resultado preliminar
09/01/2024 a 15/01/2024	Período análise dos recursos (CPGD/UFLA) e divulgação da decisão
09/01/2024	Unidades sem recurso: Divulgação do resultado final
16/01/2024	Divulgação do resultado final após recurso
01/02/2024	Previsão de início dos selecionados no PGD

12.1 O acompanhamento do certame se dará no site da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, por meio do link dgti.ufla.br.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A participação no PGD da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação não constitui direito adquirido.

13.2 O(A) servidor(a) que não tiver interesse em participar do PGD continuará registrando sua presença por meio do ponto eletrônico.

13.3 O candidato inscrito assume aceitação total e incondicional das normas constantes neste Edital e na Portaria Normativa da Reitoria nº 119/2023.

13.4 Os casos omissos serão avaliados pela chefia da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, após consulta à CPGD/UFLA.

Documento assinado eletronicamente por ERASMO EVANGELISTA DE OLIVEIRA, Diretor(a) da Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação, em 05/12/2023, às 18:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por ADRIANO HIGINO FREIRE, Superintendente de Governança, em 05/12/2023, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0186682 e o código CRC F1539E4C.