UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários (PRAEC)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

PORTARIA PRAEC Nº 35, DE 25 DE março de 2024.

A PRÓ-REITORA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS E COMUNITÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela RESOLUÇÃO NORMATIVA CUNI Nº 024, DE 06/06/2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, a Instrução Normativa n° 58, de 08/08/2022, expedida pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e o despacho exarado da Coordenadora de Gestão Estratégica no Processo nº 23090.005188/2024-00, de 25/03/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação para “aquisição de gêneros alimentícios e embalagem plástica para amostra de alimentos".

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente desta Universidade, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

Presidente/ Integrante Requisitante: Lidiane Fátima Evangelista, Matrícula: 1535290.

Integrante Técnico: Patrícia Tavares dos Santos, Matrícula: 3285734.

Integrante Administrativo: Hágata Guimarães de Andrade, Matrícula: 1950877.

Art. 3º. A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º. Estabelecer o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Lavras, 25 de março de 2024.

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Documento assinado eletronicamente por ELISANGELA ELENA NUNES CARVALHO, Pró-Reitor(a) de Assuntos Estudantis e Comunitários, em 25/03/2024, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0241695 e o código CRC 25327F69.

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