SEI/UFLA - 0246176 - Resolução Normativa

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE)
Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br
Lavras/MG, CEP 37203-202

Dispõe sobre as normas para regulamentação da formação pós-graduada de titulação simultânea entre a UFLA e instituições estrangeiras congêneres.

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o que foi deliberado em sua reunião de 2/4/2024,

Art. 1º Estabelecer normas e procedimentos para oferta de formação pós-graduada de titulação simultânea entre a Universidade Federal de Lavras e instituições estrangeiras congêneres.

I- Instituição – é a denominação de cada universidade participante da formação pós-graduada de titulação simultânea. A referência conjunta à Universidade Federal de Lavras e à universidade estrangeira é denominada “instituições”.

II- Dupla titulação – significa o título de mestre ou doutor concedido ao discente participante da formação pós-graduada de titulação simultânea que cumprir as exigências dos programas de pós-graduação em que estiver matriculado, com a expedição dos respectivos diplomas.

III- Diploma – significa a certificação a ser concedida por cada uma das instituições ao discente que concluir com o aproveitamento mínimo necessário o programa de pós-graduação.

IV- Normas e procedimentos acadêmicos – são as normas a serem adotadas por cada instituição para realização do programa de pós-graduação, de acordo com a legislação vigente no país em que estiver localizada sua sede.

Art. 3º A formação pós-graduada de titulação simultânea visa a ofertar a discentes de pós-graduação Stricto sensu da UFLA e de instituições estrangeiras parceiras/conveniadas a possibilidade de participar de programas de pós-graduação ofertados pelas instituições para obtenção de dupla titulação.

Art. 4º A participação de discentes das instituições na formação pós-graduada de titulação simultânea obrigatoriamente será precedida de celebração de parceria, nos termos da legislação vigente dos países-sede e nas normas internas e procedimentos acadêmicos de cada instituição.

Art. 5º A parceria, celebrada expressamente por meio de instrumento jurídico próprio, poderá atender a quantidade de projetos que for selecionada pelo(s) programa(s) participante(s).

§ 1º Em casos específicos, poderá ser celebrada parceria que tenha por objeto o atendimento a um ou mais discentes previamente nominados.

§ 2º Para cada discente participante, será elaborado projeto específico e individualizado, observadas as normas internas e procedimentos acadêmicos de cada instituição.

Art. 6º Para cada discente participante será designada uma comissão destinada à:

I. elaborar o projeto de dupla titulação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de sua designação, prorrogável por igual período, mediante justificativa; e

§ 1º Para os discentes da UFLA, a comissão será designada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PRPG), com duração até a conclusão do curso pelo discente, devendo ser composta:

I- pelo coordenador do programa de pós-graduação da UFLA, como seu presidente;

§ 2º A comissão da instituição estrangeira deverá contar com a participação do orientador do discente na UFLA.

Art. 7º Cada projeto deverá conter as orientações específicas da titulação simultânea e, observadas normas internas e procedimentos acadêmicos de cada instituição, abordará no mínimo:

I- o conjunto de atividades acadêmicas a serem desenvolvidas em cada instituição, aprovado no âmbito das coordenadorias dos programas de pós-graduação das instituições;

II- os créditos acadêmicos necessários e os critérios de monitoramento e avaliação;

III- o tempo previsto para integralização do curso e o tempo necessário para desenvolvimento das atividades em cada uma das instituições;

a) o(s) idioma(s) em que será redigido o trabalho final, podendo ser em parte ou integralmente em português, inglês ou em outro idioma;

b) sendo o trabalho redigido parcial ou integralmente em idioma estrangeiro, o título deverá ser escrito no idioma utilizado em seu conteúdo;

c) a formatação, observada as normas estabelecidas no Manual de Normatização e Estrutura de Trabalhos Acadêmicos da UFLA;

d) as regras de defesa, sendo obrigatória a participação do orientador estrangeiro; e

e) a forma de apresentação e transmissão, se for o caso, devendo obrigatoriamente uma apresentação ser realizada no âmbito da UFLA.

V- As obrigações financeiras a serem assumidas pelas partes envolvidas, na forma da lei, inclusive para a sessão de defesa;

VI- A propriedade intelectual e a proteção dos resultados de pesquisa comum às duas instituições em conformidade com os procedimentos internos de cada uma; e

Art. 8º Durante todo o período de titulação simultânea, o discente participante deverá estar matriculado nas duas instituições, observadas as normas internas e procedimentos acadêmicos de cada instituição.

I- a normativa, os créditos e conceitos dos componentes curriculares cursados na UFLA e, ser for o caso, na outra instituição;

Art. 10. Do diploma expedido pela UFLA constará a identificação da instituição estrangeira congênere e do instrumento jurídico de parceria celebrado.

Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pela PRPG ou, no que couber, pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI).

Art. 13. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, justificada a urgência pela necessidade de dar continuidade à negociação de instrumentos de Dupla Titulação.

Documento assinado eletronicamente por JOAO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JUNIOR, Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 04/04/2024, às 14:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0246176 e o código CRC 52EB56F6.