UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Reitoria (REITORIA)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

PORTARIA Nº 11, DE 12 DE janeiro de 2023.

  O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Portaria do Ministério da Economia nº 11.090, de 27/12/2022 publicada no Diário Oficial da União de 29/12/2022, que divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo;

Considerando a Lei 9.093, de 12/9/1995, publicada no Diário Oficial da União de 13/9/1995, que dispõe sobre feriados;

Considerando a Lei nº 1.294, de 10 de abril de 1981, alterada pela Lei nº 3.113, de 10 de março de 2005, da Prefeitura Municipal de Lavras, que estabelece os feriados do município de Lavras;

Considerando o Decreto Municipal nº 5.983, de 17 de dezembro de 2021, da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, que dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2022, e dá outras providências;

Considerando o Calendário letivo do primeiro e segundo semestres letivos de 2023 para os cursos presenciais de graduação (Resolução CEPE nº 211, de 15/12/2022);

RESOLVE:

Divulgar os dias de feriados e pontos facultativos do ano de 2023, conforme anexo, para cumprimento pelas unidades administrativas e acadêmicas da UFLA, observando-se a manutenção dos serviços considerados essenciais, definidos pelas respectivas chefias.

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Documento assinado eletronicamente por VALTER CARVALHO DE ANDRADE JUNIOR, Reitor(a), em Exercício, em 12/01/2023, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0002350 e o código CRC 53882CD1.

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