UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Reitoria (REITORIA)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

PORTARIA NORMATIVA DA REITORIA  Nº 138, DE 10 DE maio de 2024.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, aprovado pela Resolução Normativa CUNI nº 038, de 2 de agosto de 2022.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com o art. 206 do Regimento Geral da UFLA, e ad referendum do Conselho Universitário (CUNI), consoante o permissivo constante no caput do art. 103 do Regimento Geral da UFLA,

RESOLVE:

Art. 1º  O art. 3º do Regimento Interno da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE), aprovado pela Resolução Normativa CUNI nº 038, de 2 de agosto de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º  A PROGEPE tem a seguinte estrutura administrativa:

I-  Secretaria Administrativa;

II-  Diretoria de Administração Estratégica;

III-  Assessoria Técnica de Legislação e Normas;

IV-  Divisão de Administração de Pessoas;

V-  Divisão de Desenvolvimento de Pessoas;

VI-  Coordenadoria de Aposentadorias e Pensões;

VII-  Coordenadoria de Cadastro;

VIII-  Coordenadoria de Folha de Pagamento;

IX-  Coordenadoria de Capacitação e Avaliação;

X-  Coordenadoria de Seleção;

XI-  Coordenadoria de Movimentação de Pessoas;

XII-  Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho; e

XIII- Setor de Arquivo.” (NR)

Art. 2º  As demais alterações no Regimento Interno da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, advindas da decisão, objeto do art. 1º desta Portaria, devem ser propostas pela Pró-reitoria e submetidas à apreciação do Conselho Universitário.

Art. 3º   Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua assinatura, para fazer jus ao pleno funcionamento da estrutura alterada.

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Documento assinado eletronicamente por JOSE ROBERTO SOARES SCOLFORO, Reitor(a), em 10/05/2024, às 19:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0267468 e o código CRC D3C7D5A5.

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