UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (PRAPE)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

PORTARIA PRAPE Nº 55, DE 02 DE julho de 2024.

O PRÓ-REITOR DE APOIO À PERMANÊNCIA ESTUDANTIL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pela Resolução Normativa CUNI nº 024, de 06 de junho de 2022, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021, a Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a Instrução Normativa nº 49, de 30 de junho de 2020, a Instrução Normativa n° 58, de 08 de agosto de 2022, ambas expedidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e o despacho exarado da Coordenadora de Apoio à Gestão no Processo nº 23090.004194/2024-31, de 02/07/2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento da "Contratação de empresa especializada com vistas à prestação dos serviços de manutenção preventiva e manutenção corretiva de equipamentos odontológicos com fornecimento de peças, para atender às necessidades da Coordenadoria de Saúde da Pró-reitoria de Apoio à Permanência Estudantil da Universidade Federal de Lavras".

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente desta Universidade, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

Presidente/ Integrante Requisitante: Thaís Emmanuelle Mesquita Hermes Faria, Matrícula: 2193262.

Integrante Técnico: Tatiana Von Pinho Costa, Matrícula: 3029217.

Integrante Administrativo: Mayara Sousa Vianna, Matrícula: 1913474.

Integrante Administrativo: Roberta Aparecida Silva Costa, Matrícula: 1887310.

Art. 3º. A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

Art. 4º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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Documento assinado eletronicamente por ROSSANO WAGNER DE LIMA BOTELHO, Pró-Reitor(a) de Apoio à Permanência Estudantil, em 02/07/2024, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0285245 e o código CRC 8CA7AFF5.

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