SEI/UFLA - 0375109

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos, Campus Universitário , Lavras/MG, CEP 37203-202
Telefone: e Fax: @fax_unidade@ - https://ufla.br

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pela Coordenadoria Geral de Processos Seletivos - COPS da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - DRCA da Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD, torna públicas as condições de habilitação às vagas oferecidas para admissão aos cursos de Graduação presenciais, com matrícula inicial no 1º e no 2º semestre letivo regular de 2025, de acordo com o Processo Seletivo de Avaliação Seriada (PAS/UFLA). Este Edital fundamenta-se no art. 207 da Constituição da República de 1988 e com base no julgamento da ADPF 186 do Supremo Tribunal Federal, na Lei nº 9.394/1996 (alterada pela Lei nº 13.184/2015), no Decreto nº 3.298/1999 (alterado pelo Decreto nº 5.296/2004), na Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº 029/1999, na Resolução CEPE nº 063/2009, na Portaria MEC nº 1.612/2011, na Lei nº 12.711/2012 (alterada pela Lei nº 14.723/2023) regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012 (alterado pelo Decreto nº 11.781/2023), regulamentado, por sua vez, pela Portaria Normativa nº 18/2012 (alterada pelas Portarias Normativas MEC nº 9/2017, nº 1117/2018 e nº 2.027/2023), na Lei nº 12.799/2013, na Lei nº 13.726/2018, na Resolução CEPE nº 217/2015, no Decreto nº 8.727/2016, na Resolução CEPE nº 473/2018, nas Resoluções CEPE nº 205 e 206/2021, na Resolução Normativa CEPE nº 028/2022 e demais normas pertinentes.

O cronograma a seguir apresenta as principais datas e prazos a serem observados pelo candidato(a):

O candidato deve estar matriculado ou já ter concluído, no mínimo, a 3ª série do Ensino Médio cuja modalidade de ensino seja regular (de três anos), ou a 4ª série do Ensino Médio cuja modalidade de ensino seja de 4 (quatro) anos para realizar a sua inscrição na 3ª Etapa do PAS. Como 3ª Etapa do PAS serão consideradas as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem/2024) que forem oficialmente fornecidas à UFLA pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, de acordo com a Resolução CEPE nº 063/2009.

As vagas disponíveis no Processo Seletivo de Avaliação Seriada - PAS estarão previstas em Edital Complementar acessível no endereço eletrônico: https://pas.ufla.br/3-etapa.

VAGAS RESERVADAS (Lei N.º 12.711/2012): A distribuição das vagas reservadas será feita em 8 (oito) modalidades de reserva, a saber:

Grupo LB-PPI - Baixa renda - Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

Grupo LB-Q - Baixa renda - Quilombolas (Q) - Candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

Grupo LB-PcD - Baixa renda - Pessoas com deficiência (PCD) - Candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

Grupo LB-EP - Baixa renda - Escolas Públicas (EP) - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

Grupo LI-PPI - Independente de renda - Pretos, Pardos e Indígenas (PPI) - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

Grupo LI-Q - Independente de renda - Quilombolas (Q) - Candidatos autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;

Grupo LI-PcD - Independente de renda - Pessoas com deficiência (PCD) - Candidatos com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas; e

Grupo LI-EP - Independente de renda - Escolas Públicas (EP) - Candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

DEMAIS VAGAS (Ampla concorrência): serão destinadas aos candidatos que não se enquadrarem em nenhum dos grupos acima ou àqueles que, mesmo atendendo aos requisitos exigidos na lei, optarem por não concorrer às vagas reservadas.

Em cumprimento à Lei nº 12.711/2012, a UFLA reservará 50% do total das vagas ofertadas no PAS Terceira Etapa (GRUPO XXIV/Triênio 2023-2025), por curso, para candidatos que tenham cursado integralmente e exclusivamente o Ensino Médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA ou de exames de certificação de competência ou de Avaliação de Jovens e Adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

Não poderão concorrer às vagas reservadas os candidatos que tenham, em algum momento, cursado parte do ensino médio em escolas particulares, mesmo que na condição de bolsistas, ou que porventura tenham cursado concomitantemente, em algum período, o ensino médio em escola pública e em escola privada.

Os documentos que comprovem o enquadramento dos candidatos nos grupos serão apresentados pelos candidatos à UFLA no ato da matrícula.

As convocações e análise de documentos referentes à matrícula inicial são de responsabilidade da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico – DRCA/UFLA.

As avaliações socioeconômicas para fins de comprovação de renda são de responsabilidade da Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil – PRAPE/UFLA.

A análise dos documentos apresentados pelos candidatos com deficiência inscritos nos grupos LB-PCD e LI-PCD será realizada pela Comissão Plena, designada pela Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil – PRAPE/UFLA, e constituída por equipe multiprofissional, que verificará a elegibilidade do candidato para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, na forma do artigo 4º do Decreto 3.298/1999.

A prestação de informação falsa pelo candidato, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará o cancelamento de sua matrícula nesta Instituição Federal de Ensino, sem prejuízo das sanções eventualmente cabíveis.

Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pela instituição para concorrer às vagas reservadas.

Somente serão aceitas inscrições de candidatos do PAS - GRUPO XXIV/Triênio 2023-2025.

O candidato que não renovar a sua inscrição no período indicado no subitem 5.6 deste Edital será eliminado do PAS - GRUPO XXIV/Triênio 2023-2025.

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento deste Edital, do Edital Complementar e de suas eventuais retificações na íntegra, disponíveis no endereço eletrônico: https://pas.ufla.br. Somente após registrar o aceite às normas contidas no Edital e às que regem o processo, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, o candidato terá acesso ao formulário de inscrição.

A inscrição será feita somente via Internet, no endereço eletrônico https://pas.ufla.br/3-etapa, conforme procedimentos especificados no subitem 5.12. deste Edital.

Para efetuar a inscrição, é imprescindível que o candidato esteja inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Período de inscrição: das 9 horas do dia 10/12/2024 às 23h59min do dia 6/1/2025 (horário oficial de Brasília).

Será exigido um dos seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por Lei Federal, desde que contenham fotografia e o n.º da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei N.º 9.503/1997; Carteira de Trabalho; Passaporte dentro do prazo de validade.

Documento válido para candidatos estrangeiros de países do Mercosul: Carteira de Identidade.

Documentos válidos para candidatos estrangeiros dos demais países: Carteira de Estrangeiro ou passaporte com visto válido.

É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea e não serão aceitas inscrições via postal, fax e/ou correio eletrônico.

Ao se inscrever no processo seletivo, o candidato consente e autoriza, livre e integralmente, a utilização, o tratamento e os demais procedimentos previstos no termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, na forma da Lei N.º 13.709/2018.

Acessar o endereço eletrônico: https://pas.ufla.br, selecionar a opção “PAS 3ª ETAPA”, clicar em “Requerimento de Inscrição” e informar o seu CPF e o seu número de inscrição na 2ª Etapa do PAS (disponível no Relatório de Desempenho da 2ª Etapa do PAS em https://pas.ufla.br).

Conferir seus dados, que foram retirados do requerimento de inscrição da 2ª Etapa do PAS. Efetuar as alterações, caso sejam necessárias.

Opção pelo NOME SOCIAL: Para os fins pretendidos neste item, entende-se por Nome Social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, conforme Decreto nº 8.727/2016. A pessoa que desejar atendimento pelo nome social poderá solicitar a inclusão e uso do nome social em sua inscrição on-line. Além de informar seu nome social no requerimento de inscrição, deverá anexar no próprio sistema de inscrições na área do candidato, o “Requerimento de inclusão e uso do nome social” (conforme modelo constante no Anexo II deste Edital), devidamente assinado, até o último dia de inscrição.

O candidato menor de 18 anos deverá ter o consentimento do responsável legal (pai, mãe ou tutor) para fazer uso do nome social. O candidato que deixar de anexar o requerimento citado anteriormente, mesmo que tenha indicado o nome social no requerimento de inscrição on-line, perderá o direito, no certame, de usar seu nome social.

Os(as) candidatos(as) que pretendem concorrer às vagas reservadas de que trata a Lei Nº 12.711/2012, que se inscreverem neste processo seletivo, e tiverem cadastrado a categoria escola pública, deverão preencher o questionário Perfil Socioeconômico para Lei de Cotas, que permitirá que o sistema determina em quais as modalidades da Lei de Cotas o candidato poderá ser classificado.

Fornecer o seu número de inscrição no Enem 2024. O resultado do Enem será obtido diretamente do INEP/MEC pela COPS/UFLA, considerando-se o número de inscrição do Enem fornecido pelo candidato no ato de sua inscrição.

Durante o período de inscrição, o candidato poderá alterar seus dados, acessando a área restrita ao candidato, no endereço eletrônico: https://pas.ufla.br.

As informações prestadas no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

A COPS/UFLA não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do candidato, fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, bem como problemas de ordem bancária.

O candidato deverá verificar se a sua inscrição foi efetivada acessando o Cadastro do Candidato no endereço https://pas.ufla.br, a partir do dia 7/1/2025 informando o seu número de CPF e a data de nascimento.

O candidato deve conferir os dados fornecidos no requerimento de inscrição. Para alterar dados, o candidato deverá acessar a área do candidato, clicar em editar cadastro no menu esquerdo da tela e fazer as alterações até o dia 8/1/2025. Não será permitido alterar o CPF.

Após o dia 8/1/2025, não serão permitidas alterações de dados, portanto, aquele que deixar de observar o disposto no subitem anterior, no período estabelecido, não terá o direito de recorrer posteriormente.

A Pontuação Geral do candidato no PAS (PASG) será obtida pelo somatório das três etapas, aplicando-se o peso de 25% na pontuação da 1ª Etapa; 35% na pontuação da 2ª Etapa e 40% na pontuação da 3ª Etapa (Enem 2024), ou seja:

PAS1: Pontuação da 1ª Etapa - somatório dos rendimentos (porcentagem) obtidos pelos candidatos nas questões de múltipla escolha de cada área do conhecimento, aplicando-se os pesos em cada disciplina, considerando-se as subáreas do Enem, em função do curso escolhido, conforme Tabela 1 deste Edital. A pontuação variará entre 0 e 100 pontos, com uma casa decimal, desprezando-se as demais.

PAS2: Pontuação da 2ª Etapa - somatório dos rendimentos (porcentagem) obtidos pelos candidatos nas questões de múltipla escolha de cada área do conhecimento, aplicando-se os pesos em cada disciplina, considerando-se as subáreas do Enem, em função do curso escolhido, conforme Tabela 1 deste Edital. A pontuação variará entre 0 e 100 pontos, com uma casa decimal, desprezando-se as demais.

PAS3: Pontuação da 3ª Etapa (Enem) - conversão das notas do Enem do candidato para a escala do PAS, considerando-se os pesos definidos para as quatro áreas do Enem e para a Redação, em função do curso escolhido, conforme Tabela 2 deste Edital. Essa pontuação variará entre 0 e 100 pontos, com uma casa decimal, desprezando-se as demais.

A conversão das notas do Enem para a escala do PAS, para cada candidato, será feita conforme as fórmulas abaixo, calculadas entre os candidatos inscritos na 3ª Etapa do PAS - GRUPO XXIV/Triênio 2023-2025, excluindo-se aqueles que se enquadrarem nos itens 6.2.1., 6.2.3, 6.2.4, 6.2.5 e 6.2.7 deste Edital:

Em que: N1: nota do candidato na prova de Ciências da Natureza e suas tecnologias do Enem; N2: nota do candidato na prova de Ciências Humanas e suas tecnologias do Enem; N3: nota do candidato na prova de Linguagem, códigos e suas tecnologias do Enem; N4: nota do candidato na prova de Matemática e suas tecnologias do Enem; N5: nota do candidato na Redação do Enem; N1min: nota mínima da prova de Ciências da Natureza e suas tecnologias do Enem entre os candidatos da 3ª Etapa do PAS-UFLA; N2min: nota mínima da prova de Ciências Humanas e suas tecnologias do Enem entre os candidatos da 3ª Etapa do PAS-UFLA; N3min: nota mínima da prova de Linguagem, códigos e suas tecnologias do Enem entre os candidatos da 3ª Etapa do PAS-UFLA; N4min: nota mínima da prova de Matemática e suas tecnologias do Enem entre os candidatos da 3ª Etapa do PAS-UFLA; N5min: nota mínima da Redação do Enem entre os candidatos da 3ª Etapa do PAS-UFLA; N1max: nota máxima da prova de Ciências da Natureza e suas tecnologias do Enem entre os candidatos da 3ª Etapa do PAS-UFLA; N2max: nota máxima da prova de Ciências Humanas e suas tecnologias do Enem entre os candidatos da 3ª Etapa do PAS-UFLA; N3max: nota máxima da prova de Linguagem, códigos e suas tecnologias do Enem entre os candidatos da 3ª Etapa do PAS-UFLA; N4max: nota máxima da prova de Matemática e suas tecnologias do Enem entre os candidatos da 3ª Etapa do PAS-UFLA; N5max: nota máxima da Redação do Enem entre os candidatos da 3ª Etapa do PAS-UFLA; P1: nota da prova de Ciências da Natureza e suas tecnologias do Enem do candidato convertida para a escala do PAS-UFLA; P2: nota da prova de Ciências Humanas e suas tecnologias do Enem do candidato convertida para a escala do PAS-UFLA; P3: nota da prova de Linguagem, códigos e suas tecnologias do Enem do candidato convertida para a escala do PAS-UFLA; P4: nota da prova de Matemática e suas tecnologias do Enem do candidato convertida para a escala do PAS-UFLA; P5: nota da Redação do Enem do candidato convertida para a escala do PAS-UFLA; Peso1, Peso2, Peso3, Peso4, Peso5: pesos correspondentes a cada área do Enem, por curso (Tabela 2). PAS3: pontuação da 3ª etapa (Enem) do candidato convertida para a escala do PAS-UFLA.

Tabela 1. Distribuição de pesos por disciplina (subáreas do Enem) no PAS1 e PAS2

Tabela 1 Distribuição de pesos por área nas provas e na Redação do Enem 2024 no PAS 3

tiver sua Redação do Enem “desconsiderada” ou considerada “em branco” pelo INEP/MEC;

A classificação será feita, por curso e grupo de vagas, pela ordem decrescente da Pontuação Geral do candidato – PASG.

Os candidatos classificados até o limite das vagas ofertadas, por curso e grupo de vagas, neste Processo Seletivo serão convocados em 1ª chamada para a matrícula inicial.

Os candidatos classificados além do limite das vagas, por curso e grupo de vagas, constarão na “Lista de Espera” e poderão ser convocados para matrícula inicial, em caso de desistência e/ou cancelamento de candidatos classificados em 1ª chamada.

Em conformidade com a Lei Nº 12.711/2012, os(as) candidatos(as) que estejam concorrendo às vagas reservadas, terão assegurado o direito de concorrer às vagas ofertadas para ampla concorrência e em cada modalidade de reserva da lei em que também se enquadrem, conforme Perfil Socioeconômico para Lei de Cotas, no curso para o qual se inscreveram. Os candidatos de que trata este subitem constarão em todas as listas das modalidades em que se enquadrem.

Os candidatos de que trata esse subitem constarão tanto na “Lista de Espera” de vagas reservadas quanto na “Lista de Espera” de ampla concorrência.

Em atendimento ao §2º do Art. 3º da Lei 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/2023, o estudante inscrito na modalidade de reserva de vagas na forma da Lei nº 12.711/2012, que possua nota para ser selecionado em ampla concorrência, será selecionado nessa modalidade e sua inscrição será retirada do cômputo de inscrições às vagas reservadas. Caso o estudante não possua nota para ser selecionado em ampla concorrência, manterá sua classificação de acordo com a opção de reserva da Lei nº 12.711/2012.

Havendo empate na pontuação geral do PAS (PASG), os critérios de desempate entre os candidatos obedecerão à seguinte ordem:

Observado o disposto no subitem anterior, no caso de pontuações idênticas, será dada prioridade de matrícula ao candidato que comprovar renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, nos termos do § 2º do artigo 44 da Lei nº 9.394/1996, alterada pela Lei nº 13.184/2015.

A comprovação de renda será feita no ato da matrícula, mediante a apresentação dos documentos listados no Anexo I deste Edital.

A divulgação do resultado preliminar será feita pela UFLA a partir das notas do Enem 2024 disponibilizadas pelo INEP/MEC. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se do resultado.

O resultado preliminar tem previsão para ser publicado no endereço https://pas.ufla.br a partir do dia 20/1/2025.

A divulgação dos classificados em 1ª chamada e da “Lista de Espera” será feita pela UFLA após a liberação das notas do Enem 2024 para a instituição, pelo INEP/MEC. Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se do resultado.

A relação dos candidatos classificados em 1ª chamada tem previsão para ser publicada no endereço https://pas.ufla.br a partir do dia 27/1/2025.

O candidato poderá obter o detalhamento do cálculo da sua pontuação no endereço https://pas.ufla.br.

A COPS/DRCA/UFLA não se responsabiliza por outras formas de publicação e/ou informações de resultados.

Os resultados obtidos no Processo Seletivo serão de uso exclusivo da Universidade Federal de Lavras.

As vagas reservadas serão preenchidas segundo a ordem de classificação, de acordo com a pontuação obtida pelos candidatos, por curso, dentro de cada um dos grupos de que trata o subitem 4.1. deste Edital.

Em atendimento ao art. 28 da Portaria Normativa MEC nº 21/2012, alterado pela Portaria Normativa MEC nº 2.207/2023, no caso de não preenchimento das vagas reservadas (Lei 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/2023), aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, dentro do respectivo curso, das seguintes formas:

As vagas reservadas inicialmente ofertadas aos candidatos inseridos na cota LB-PPI serão redistribuídas, obedecendo a seguinte ordem de prioridade: LB-Q, LB-PcD, LB-EP, LI-PPI, LI-Q, LI-PcD e LI-EP;

As vagas reservadas inicialmente ofertadas aos candidatos inseridos na LB-Q serão redistribuídas, obedecendo a seguinte ordem de prioridade: LB-PPI, LB-PcD, LB-EP, LI-PPI, LI-Q, LI-PcD e LI-EP;

As vagas reservadas inicialmente ofertadas aos candidatos inseridos na LB-PcD serão redistribuídas, obedecendo a seguinte ordem de prioridade: LB-PPI, LB-Q, LB-EP, LI-PPI, LI-Q, LI-PcD e LI-EP;

As vagas reservadas inicialmente ofertadas aos candidatos inseridos na LB-EP serão redistribuídas, obedecendo a seguinte ordem de prioridade: LB-PPI, LB-Q, LB-PcD, LI-PPI, LI-Q, LI-PcD e LI-EP;

As vagas reservadas inicialmente ofertadas aos candidatos inseridos na LI-PPI serão redistribuídas, obedecendo a seguinte ordem de prioridade: LB-PPI, LB-Q, LB-PcD,LB-EP, LI-Q, LI-PcD e LI-EP;

As vagas reservadas inicialmente ofertadas aos candidatos inseridos na LI-Q serão redistribuídas, obedecendo a seguinte ordem de prioridade: LB-PPI, LB-Q, LB-PcD, LB-EP, LI-PPI, LI-PcD e LI-EP;

As vagas reservadas inicialmente ofertadas aos candidatos inseridos na LI-PcD serão redistribuídas, obedecendo a seguinte ordem de prioridade: LB-PPI, LB-Q, LB-PcD, LB-EP, LI-PPI, LI-Q e LI-EP;

As vagas reservadas inicialmente ofertadas aos candidatos inseridos na LI-EP serão redistribuídas, obedecendo a seguinte ordem de prioridade: LB-PPI, LB-Q, LB-PcD, LB-EP, LI-PPI, LI-Q e LI-PcD.

As vagas que restarem após a aplicação do disposto no subitem 8.2 deste Edital serão ofertadas aos candidatos da “Lista de Espera” de ampla concorrência, dentro do respectivo curso.

As vagas destinadas à ampla concorrência serão preenchidas segundo a ordem de classificação, de acordo com a pontuação obtida pelos candidatos, por curso, dentro do grupo de ampla concorrência.

No caso de não preenchimento das vagas destinadas à ampla concorrência, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos da “Lista de Espera” que tenham optado pelo grupo LB-PPI (Vagas reservadas), dentro do respectivo curso.

Esgotada a “Lista de Espera” do LB-PPI, restando ainda vagas remanescentes, estas serão destinadas aos demais grupos, obedecendo a ordem descrita no subitem 8.2. deste Edital.

O candidato poderá interpor recurso contra o resultado preliminar do processo seletivo no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do resultado no endereço eletrônico https://pas.ufla.br, devendo ser apresentada a devida justificativa. O recurso contra o resultado preliminar do processo seletivo deverá ser apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do resultado, em formulário específico para esse fim, disponível no endereço eletrônico: https://pas.ufla.br. O recurso será analisado pela COPS/DRCA, que dará decisão terminativa sobre ele, constituindo-se em única e última instância.

Não serão aceitos recursos interpostos por outros meios, nem serão analisados os recursos sem fundamentação ou fora das normas estabelecidas em Edital, bem como recursos cujos objetivos sejam contestar as pontuações obtidas nas 1ª e 2ª Etapas do PAS.

O resultado dos recursos será disponibilizado no endereço eletrônico https://pas.ufla.br.

A matrícula inicial nos cursos de graduação é responsabilidade da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico – DRCA/UFLA.

Após a aprovação no processo seletivo, o candidato deverá verificar o cronograma com as datas de convocações, de solicitação de matrícula e envio de documentos no endereço eletrônico: https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas.

Será de única e exclusiva responsabilidade do candidato inteirar-se das datas das convocações, dos períodos e dos procedimentos de matrícula no endereço eletrônico: https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas.

Visando ampliar a divulgação das chamadas, a UFLA poderá, a seu critério, utilizar-se de correspondência eletrônica, chamadas telefônicas ou outra forma de contato, sem excluir o dever dos(as) candidatos(as) acompanharem as publicações nas páginas da UFLA na internet.

O atendimento presencial ou telemático, material de divulgação ou propaganda não substituem este Edital e os editais complementares ou de retificação e não eximem o candidato de tomar conhecimento de seu conteúdo.

Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares ou retificadores que vierem a ser publicados, as informações apresentadas na página da COPS/DRCA/PROGRAD, as Instruções Específicas para Matrícula Inicial – IEMI e os demais documentos referentes a este processo seletivo.

Ocorrendo motivo de força maior que determine perda total ou parcial irreparável do processo, a UFLA reserva a si o direito de cancelar, alterar datas, realizar provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar a continuidade do processo.

Será excluído do processo seletivo, a qualquer tempo, o candidato que utilizar meios fraudulentos na inscrição, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas em lei.

O candidato é inteiramente responsável pelas informações prestadas e pelo conteúdo dos arquivos anexados desde o processo seletivo até a matrícula inicial.

Será responsabilidade do candidato manter em seu poder os documentos originais para apresentá-los à UFLA, caso seja solicitado.

Como forma de tornar mais eficiente o processo de ocupação de vagas, poderão ser convocados candidatos além do limite das vagas iniciais, considerando-se cada grupo. Essa convocação não significa direito à vaga, o qual está condicionado à análise documental e entrevista, quando necessária, assim como ao preenchimento até o limite das vagas iniciais.

Esgotada a Lista de Espera do PAS, eventuais vagas não preenchidas serão destinadas ao Sistema de Seleção Unificada – SiSU 2025/1.

Não haverá reserva de vagas para os semestres letivos subsequentes ao estipulado neste Edital, conforme o disposto no Parecer CP 95/98, do Conselho Nacional de Educação – CNE.

Conforme Lei Federal nº 12.089/2009, é vedada a matrícula nos cursos de graduação de candidatos, classificados em qualquer modalidade de ingresso, que já estejam matriculados em curso de graduação da Universidade Federal de Lavras ou de outras instituições públicas de ensino superior em todo território nacional.

O candidato convocado, que esteja matriculado em curso de graduação da UFLA no semestre letivo atual, deverá enviar sua solicitação de desistência do curso somente após a análise dos documentos pela DRCA. Não havendo documentação pendente, será cadastrada uma pendência no SIG/UFLA com orientações e prazo para envio do requerimento de desistência do curso atual, que será de até 5 (cinco) dias úteis. As orientações de envio de requerimentos para a DRCA pelo SEI, estão disponíveis em https://drca.ufla.br/graduacao/formularios > Requerimentos ao Setor de Registro Acadêmico de Graduação. Atenção também as orientações contidas no formulário específico, o qual é preenchido diretamente pelo SEI.

O candidato convocado, que esteja matriculado em curso de graduação de outras instituições públicas de ensino superior ou em instituições particulares de ensino superior, mas que receba bolsa Prouni, deverá enviar, conforme o caso, o comprovante de desistência do curso atual ou do cancelamento do benefício, após a análise dos documentos e da confirmação da solicitação de matrícula pela DRCA (situação de “pré-matriculado sem problemas” no SIG), no prazo de até 5 (cinco) dias úteis. As instruções de envio do comprovante para a DRCA, por e-mail, estão disponíveis em https://drca.ufla.br/graduacao/formularios > Requerimentos ao Setor de Registro Acadêmico de Graduação.

A inscrição do candidato neste processo seletivo caracteriza o seu formal consentimento para a utilização e divulgação das pontuações por eles obtidas nas 1ª e 2ª etapas do PAS e no Enem, e das informações prestadas na inscrição, inclusive aquelas constantes no questionário socioeconômico.

O extrato deste Edital será publicado em jornal de circulação local e no Diário Oficial da União.

ANEXO I - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA DE CANDIDATOS PARA FINS DE DESEMPATE NA PONTUAÇÃO FINAL, EM ATENDIMENTO AO § 2º DA LEI Nº 9394/96, ALTERADA PELA LEI Nº 13184/2015.

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM MONTEIRO DE CASTRO GRACIANO, Pró-Reitor(a) de Graduação, em 05/12/2024, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por IAGO BATISTA GONCALVES, Coordenador(a) da Coordenadoria Geral de Processos Seletivos, em 05/12/2024, às 17:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0375109 e o código CRC 1D2DA276.

10/12/2024 a 6/1/2025	Período de inscrição - Internet
7/1/2025	Divulgação do cadastro dos candidatos - Internet
7/1/2025	Conferência dos dados da inscrição - Internet
20/1/2025	Divulgação do resultado preliminar - Internet (previsão)
21 e 22/1/2025	Recurso contra o resultado preliminar - Internet (previsão)
27/1/2025	Resultado final - Internet (previsão)
28/1 a 3/2/2025	Período de manifestação de interesse em permanecer na “Lista de Espera” (previsão)

	CURSOS
ÁREAS	ADM, ADP	AGR, QUI, ZOO CBI-B	BCC, BSI	DIR, PED	BES, BICT, EAG, EAS, EAL, EC, ECT, EMT, EFL, EM, EQ, EFI, FIS, MAT	ABI-EF, MED, NUT, CBI-L	FIL	ABI-LET	MEV	BICT-SSP
ÁREAS	PESO	PESO	PESO	PESO	PESO	PESO	PESO	PESO	PESO	PESO
Ciências da natureza e suas tecnologias	0,1	0,3	0,2	0,1	0,3	0,2	0,15	0,1	0,3	0,2
Ciências Humanas e suas tecnologias	0,3	0,1	0,1	0,3	0,1	0,2	0,2	0,2	0,15	0,1
Linguagem, códigos e suas tecnologias	0,2	0,2	0,2	0,2	0,1	0,2	0,2	0,3	0,2	0,1
Matemática e suas tecnologias	0,2	0,2	0,3	0,1	0,3	0,2	0,15	0,1	0,15	0,3
Redação	0,2	0,2	0,2	0,3	0,2	0,2	0,3	0,3	0,2	0,3
ADM: Administração; ADP: Administração Pública; AGR: Agronomia; QUI: Química (Bacharelado e Licenciatura); ZOO: Zootecnia; CBI-B: Ciências Biológicas (Bacharelado); BCC: Ciência da Computação; BES: Estatística (Bacharelado); BSI: Sistemas de Informação; DIR: Direito; PED: Pedagogia; BICT-SEDE: Curso de formação superior, com diplomação, que permite também continuação automática (sem novo processo seletivo) a cursos de Engenharia (Química, Física, Mecânica, Civil, de Materiais e Agrícola) do Campus Sede; EAG: Engenharia Agrícola; EAS: Engenharia Ambiental e Sanitária; EAL: Engenharia de Alimentos; EC: Engenharia Civil; ECT: Engenharia de Controle e Automação; EMT: Engenharia de Materiais; EFL: Engenharia Florestal; EM: Engenharia Mecânica; EQ: Engenharia Química; EFI: Engenharia Física; FIS: Física (Licenciatura); MAT: Matemática (Licenciatura); ABI-EF: Área básica de ingresso em Educação Física (Bacharelado e Licenciatura); MED: Medicina; NUT: Nutrição; CBI-L: Ciências Biológicas (Licenciatura); FIL: Filosofia (Licenciatura); ABI-LET: Área básica de ingresso aos cursos de Letras; MEV: Medicina Veterinária, BICT-SSP: Curso de formação superior, com diplomação, que permite também continuação automática (sem novo processo seletivo) a cursos de Engenharia (de Produção, Elétrica ou de Software) do Campus Paraíso.