UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Unidade Setorial de Correição (USC/REITORIA)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

PORTARIA USC/REITORIA Nº 35, DE 08 DE novembro de 2024.

Dispõe sobre a elaboração e publicação de Relatórios semestrais de atividades correcionais.

A Titular da Unidade Setorial de Correição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Art. 11, e Art. 15 da Resolução Normativa CUNI nº 125, de 17 de abril de 2024, e a necessidade de garantir a transparência das atividades realizadas pela USC, resolve:

Art. 1º A Unidade Setorial de Correição (USC) publicará semestralmente relatórios de atividades correcionais, contendo, no mínimo, informações sobre:

I - estatística de procedimentos disciplinares autuados;

II - correições e inspeções realizadas;

III - número de servidores designados para compor comissões de processos correcionais e procedimentos investigativos;

IV - estatística de procedimentos disciplinares ativos e arquivados

V - estatística de sindicâncias e processos administrativos disciplinares instaurados de ofício;

VI - estatísticas de recomendações orientadoras expedidas;

VII - contato com as demais unidades setoriais e com o Órgão Central do Siscor

VIII - gestão e sistemas de informação;

IX – número de servidores ocupantes de cargos em comissão e função gratificada;

Art. 2º Os relatórios semestrais serão publicados na página eletrônica da USC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA DE CARVALHO, Corregedor(a) da Unidade Setorial de Correição, em 08/11/2024, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0376082 e o código CRC 2FAC0881.

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