SEI/UFLA - 0383495 - Portaria Normativa

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

A PRÓ-REITORA DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de regulamentar o uso do Anfiteatro das Pró-Reitorias,

Art. 1º A reserva do Anfiteatro das Pró-Reitorias (ANFPP) será permitida exclusivamente aos servidores do quadro da Universidade Federal de Lavras, para a realização de eventos acadêmicos, científicos ou institucionais, em conformidade com as normas estabelecidas por esta Portaria.

Art. 2º Para a reserva do Anfiteatro, o servidor responsável deverá preencher o Termo de Responsabilidade de Reserva do ANFPP, conforme modelo anexo, que deverá ser entregue à DRCA/PROGRAD com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Art. 3º A DRCA/PROGRAD é responsável pela guarda das chaves do Anfiteatro e pelo controle de uso do equipamento de datashow, disponível apenas para a reserva, sendo de responsabilidade do servidor solicitante providenciar o notebook necessário para o evento.

Art. 4º O servidor responsável pela reserva deverá observar as seguintes condições para o uso do Anfiteatro:

I. A DRCA/PROGRAD não fornecerá água, café ou utensílios de copa (copos, xícaras e talheres) para os participantes do evento.

II. O uso do equipamento de datashow deverá ser solicitado previamente, sendo necessária a providência de notebook por parte do servidor responsável.

III. O servidor responsável deverá garantir que, após o término do evento, todos os objetos sejam retirados da sala, as luzes apagadas e as portas devidamente fechadas.

IV. Para reservas no período noturno, o servidor deverá procurar a DRCA/PROGRAD até as 17h para orientações sobre a utilização da sala.

V. Para reservas nos finais de semana, o servidor deverá retirar a chave na DRCA/PROGRAD até as 17h de sexta-feira e devolvê-la até as 9h da segunda-feira subsequente ao evento.

Art. 5º O não cumprimento das condições previstas nesta portaria poderá implicar em restrições ao uso do espaço para o servidor responsável pela reserva.

Art. 6º O termo de responsabilidade, conforme anexo I desta portaria, com os dados solicitados, deverá ser anexado à reserva e entregue junto ao pedido para a DRCA/PROGRAD.

ANEXO I – TERMO DE RESPONSABILIDADE DE RESERVA DO ANFITEATRO DAS PRÓ-REITORIAS DA UFLA

Eu, [Nome do Servidor], portador do SIAPE nº [SIAPE], lotado no(a) [Lotação], responsável pela reserva do Anfiteatro das Pró-Reitorias da UFLA (ANFPP), declaro que li, compreendi e concordo com as normas de uso do espaço, conforme estabelecido na Portaria PROGRAD N° XXX/2024. Comprometo-me a zelar pela boa utilização do local e cumprimento das condições abaixo descritas:

Informações do Servidor Responsável pela Reserva:
Nome: ____________________________
Siape: ____________________________
Lotação: __________________________
Telefone: __________________________

Documento assinado eletronicamente por MIRIAM MONTEIRO DE CASTRO GRACIANO, Pró-Reitor(a) de Graduação, em 21/11/2024, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0383495 e o código CRC 6F8E10CD.