UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (PRAPE)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

PORTARIA PRAPE Nº 5, DE 06 DE janeiro de 2025.

O PRÓ-REITOR DE APOIO À PERMANÊNCIA ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os(as) servidores(as) Daniela Armondes de Paula Oliveira, matrícula nº 016493151, lotada no SAI/PRAPE ; Vinícius Batista Gonçalves, matrícula nº 2060971, lotado na CAE/PRAPE; Roberta Aparecida Silva Costa, matrícula nº 2104010, lotada na CAGE/PRAPE para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão incumbida pela análise e revisão dos normativos concernentes à Prape para elaboração de proposta de adequação destes à Legislação Federal, em especial, à temática da Licença Maternidade e Regime Especial para as estudantes gestantes/mães.

Art. 2º  Estabelecer o prazo de 15 (quinze) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º Revogar a Portaria Prape nº 147,  de 25 de novembro de 2024.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Lavras, 06 de janeiro de 2025.

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Documento assinado eletronicamente por ROSSANO WAGNER DE LIMA BOTELHO, Pró-Reitor(a) de Apoio à Permanência Estudantil, em 06/01/2025, às 13:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0408446 e o código CRC 8DD097ED.

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