Boletim de Serviço Eletrônico em 05/08/2025
Timbre

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (PRAPE)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário  - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRAPE Nº 09, DE 05 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre os procedimentos e critérios para o uso do Restaurante Universitário da UFLA pelas categorias de usuários.


 

O PRÓ-REITOR DE APOIO À PERMANÊNCIA ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando:

 

RESOLVE:

CAPÍTULO I

DO OBJETIVO

 

Art. 1º Esta Instrução Normativa regulamenta os critérios de acesso, os procedimentos de comprovação de vínculo e o uso do Restaurante Universitário (RU) da UFLA pelas diferentes categorias de usuários.

 

CAPÍTULO II

DO FUNCIONAMENTO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO

 

Art. 2º O RU da UFLA funciona em sua unidade localizada no campus universitário, com os seguintes horários de atendimento:

I – Almoço:

a) Dias úteis: das 10h30 às 13h00.

b) Sábados, domingos e feriados: das 11h30 às 12h30.

II – Jantar em dias úteis: das 17h30 às 19h00.

§1º Serão servidas apenas duas refeições diárias (almoço e jantar).

§2º A Coordenadoria de Alimentação poderá, em situações excepcionais, autorizar a abertura do RU em horários distintos dos habituais nos casos em que houver necessidade institucional devidamente justificada.

 

CAPÍTULO III

DAS CATEGORIAS DE USUÁRIOS E VALORES

 

Art. 3º. O uso do RU é permitido às categorias de usuários, com os respectivos valores por refeição definidos por portaria da Prape.

 

CAPÍTULO IV

DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS

 

Art. 4º A comprovação da condição para acesso ao RU se dará por meio dos seguintes documentos:

I – Discente de graduação e pós-graduação da UFLA, vulneráveis ou não: carteirinha estudantil válida e cadastrada no sistema institucional;

II – Dependentes menores de 6 anos de discentes da UFLA (vulneráveis ou não): documento que comprove o vínculo com o estudante, com necessidade de retirada de cartão magnético no serviço de arrecadação.

III – Discentes ativos no Programa de Análise socioeconômica da Rede Federal de Ensino Superior ou da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: documento que comprove o vínculo com a instituição de origem, assim como, com o programa de Análise Socioeconômica da IFES de origem, como carteirinha estudantil ou declaração de matrícula. A apresentação deve ser feita a cada refeição.

IV – Discentes da Rede Pública de Educação Básica vinculados a programas da UFLA: documento que comprove a matrícula na rede pública e a vinculação com o programa da UFLA, conforme orientação da coordenação responsável.

V – Discentes vinculados a convênios com entidades internacionais: carteirinha de estudante da UFLA (quando houver) ou documento comprobatório emitido pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI).

VI – Servidores docentes e técnico-administrativos da UFLA: cartão institucional válido e cadastrado no SIG.

VII – Empregados terceirizados em exercício na UFLA: cartão institucional válido e cadastrado no SIG.

VIII - Docentes externos, pós-doutorandos e pesquisadores: cartão magnético fornecido pelo serviço de arrecadação, mediante pagamento antecipado no próprio setor.

IX – Visitantes: cartão magnético fornecido pelo serviço de arrecadação, mediante pagamento antecipado no próprio setor.

X – Demanda prape - cobrança de crédito: documento específico definido conforme a situação, a ser informado pela Coordenação de Alimentação.

XI - Demanda prape - gratuito: documento específico definido conforme a situação, a ser informado pela Coordenadoria de Alimentação.


CAPÍTULO V

DO PROCEDIMENTO DE ACESSO

 

Art. 5º O acesso ao RU, independente da categoria de enquadramento, se dará pela catraca eletrônica existente na entrada do RU.

§1º Para as categorias em que o usuário possui vínculo com a UFLA, o acesso à catraca eletrônica será efetivado mediante leitura do cartão institucional que deverá ser recarregado previamente para uso.

§2º As recargas créditos para usuários que possuem vínculo com a UFLA serão feitas pelo SIG-UFLA, ou sistema que vier a substituí-lo.

§3º Usuários externos e visitantes deverão realizar pagamento antecipado (quando necessário) no serviço de arrecadação, recebendo cartão temporário para liberação da catraca.

§4º O cartão temporário será retido após o uso e não dá direito a múltiplas refeições no mesmo turno.

 

CAPÍTULO VI

DO ATENDIMENTO A GRUPOS E DEMANDAS COLETIVAS

 

Art. 6º O uso do RU por grupos institucionais ou externos deverá obedecer ao seguinte procedimento:

§1º Grupos com número igual ou superior a 25 pessoas deverão comunicar com antecedência mínima de 72 horas a Coordenação de Alimentação, por meio do e-mail: alimentacao.prape@ufla.br.

§2º A solicitação deverá conter:

I – Nome da instituição ou grupo;

II – Nome e contato do responsável pelo grupo;

III - Número de refeições que serão servidas;

IV – Lista com os nomes completos dos participantes (quando possível);

V – Data(s) e turno(s) da refeição (almoço ou jantar).

§3º A entrada de grupos será controlada por lista impressa de participantes.

§4º Os grupos deverão estar acompanhados por um guia ou responsável institucional.

§5º A autorização está condicionada à capacidade operacional do RU e será concedida pela Coordenação de Alimentação.

§6º A solicitação deve ser feita preferencialmente via formulário eletrônico, disponível no site da Prape.

 

 

 

CAPÍTULO VII

DA FISCALIZAÇÃO E DO USO INDEVIDO

 

Art. 7º O controle de acesso ao Restaurante Universitário será realizado por meio do sistema de catracas eletrônicas e da fiscalização presencial dos servidores e colaboradores.

§1º Constituem condutas indevidas no uso do RU:

I – Utilizar áreas internas do refeitório para fins diversos das refeições, sem autorização;

II – Produzir sujeira excessiva ou não devolver bandejas e utensílios aos locais indicados;

III – Permanecer no refeitório além do horário limite estipulado;

IV – Desrespeitar normas sanitárias ou orientações gerais de uso do espaço;

V – Retirar utensílios, bandejas ou alimentos do RU, quando não permitido;

VI – Obstruir intencionalmente a passagem de outras pessoas nas catracas;

VII – Tentar acessar o RU sem saldo ou pagamento válidos, quando exigido;

VIII – Reutilizar cartão temporário para mais de uma refeição no mesmo turno, sem autorização expressa da Coordenação de Alimentação;

IX – Desrespeitar ou agir de forma hostil com servidores do RU, equipe da Prape ou demais usuários;

X – Entrar no RU por acessos não autorizados ou sem passar pela catraca de controle;

XI – Forçar, danificar ou burlar o sistema de catracas, incluindo passar por cima, por baixo ou pular o equipamento;

XII – Ceder, emprestar ou compartilhar a carteirinha institucional ou cartão magnético com terceiros;

XIII – Utilizar a carteirinha ou cartão de outra pessoa, ou permitir seu uso indevido;

XIV – Tentar liberar o acesso de duas ou mais pessoas com uma única carteirinha ou cartão;

XV – Falsificar, adulterar ou simular documentos ou cartões de acesso;

XVI – Causar danos intencionais a equipamentos, mobiliário ou estrutura física do RU;

XVII – Agressões verbais, ofensas morais, xingamentos, intimidações ou qualquer forma de constrangimento a servidores, bolsistas, estagiários ou demais usuários no ambiente do RU;

XVIII – Agressão física ou tentativa de agressão a qualquer pessoa nas dependências do RU;

XIX – Condutas discriminatórias de qualquer natureza (por raça, gênero, orientação sexual, religião, deficiência ou outras), dirigidas a frequentadores ou trabalhadores do RU.

§2º As condutas previstas no §1º poderão acarretar as seguintes sanções administrativas, conforme a gravidade e a reincidência:

I – Advertência formal por escrito, no caso do inc. I a IV do parágrafo anterior;

II – Suspensão do acesso ao RU por até 3 meses no caso dos inc. V a XIV ou de reincidência nas infrações passíveis de advertência;

III – Suspensão do acesso ao RU por 1(um) ano no caso dos inc. XV a XIX ou de reincidência nas infrações passíveis de suspensão;

§3º Deverá haver o encaminhamento à Pró-Reitoria competente para providências disciplinares adicionais, nos termos do Regimento Geral da UFLA e demais normativos internos.

§4º A aplicação das sanções será precedida de notificação à pessoa envolvida, assegurado o direito à manifestação e à ampla defesa.

§5º Da decisão cabe recurso ao Pró-reitor da Prape e, na sequência, ao Conselho da Prape.

§6º Os casos omissos ou de maior complexidade serão analisados pela Coordenação de Alimentação, com encaminhamento à Prape quando necessário.

 

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 8º Informações gerais sobre categorias, horários e valores devem ser afixadas no saguão do RU.

Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-reitor de Apoio à Permanência Estudantil, ouvida a Coordenação de Alimentação da Prape.

Art. 10 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROSSANO WAGNER DE LIMA BOTELHO, Pró-Reitor(a) de Apoio à Permanência Estudantil, em 05/08/2025, às 10:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0543178 e o código CRC F2085500.

  SEI nº 0543178