UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Reitoria (REITORIA)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

PORTARIA REITORIA Nº 759, DE 09 DE outubro de 2025.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 022/2025 celebrado entre a Universidade Federal de Lavras e o Instituto MIneiro de Agropecuária,

RESOLVE:

Art. 1º  Implantar o Programa Zoossanitário da Universidade Federal de Lavras – UFLA, com os seguintes objetivos:

I - controle zoossanitário dos rebanhos produtivos;

II - implantação da biosseguridade nas propriedades rurais vinculadas à universidade;

III - certificação dos rebanhos e dos produtos agropecuários e agroindustriais;

IV - implementação do projeto e registro do entreposto de ovos e da granja avícola de postura;

V - reestruturação, regularização e operação do frigorífico de bovinos, suínos, ovinos, caprinos e aves;

VI - implementação da fábrica de laticínios e da queijaria;

VII - execução de programas de educação sanitária e de extensão; e

VIII - desenvolvimento e acompanhamento de todas as fases do Projeto Agro+Valor.

Art. 2º  Designar as servidoras Renata Ribeiro Alvarenga, matrícula nº 1873122 e Renata Viana de Oliveira Araldi, cedida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 022/2025, para exercerem, respectivamente, as funções de coordenadora e subcoordenadora do Programa Zoossanitário.

Art. 3º  Para a consecução dos objetivos elencados no art. 1º desta Portaria ficam determinados como responsáveis imediatos pela execução, devendo apresentar relatórios trimestrais à Chefia de Gabinete e à Diretoria da Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária, os servidores:

Parágrafo único.  A coordenação deverá assessorar e acompanhar todas as ações necessárias ao cumprimento dos referidos objetivos.

Art. 4º  Designar a servidora Renata Viana de Oliveira Araldi como responsável pela representatividade institucional perante o IMA e demais órgãos públicos competentes para tratar de assuntos relacionados à emissão de licenças, alvarás, registros e demais autorizações vinculadas às atividades agropecuárias e agroindustriais da UFLA.

Parágrafo único.  As atividades descritas no caput serão desenvolvidas em articulação com as demais unidades administrativas da UFLA, devendo a servidora manter a Chefia de Gabinete informada sobre os atos praticados no exercício desta designação.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por JOSE ROBERTO SOARES SCOLFORO, Reitor(a), em 16/10/2025, às 09:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0592207 e o código CRC B1D5CB1F.

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