SEI/UFLA - 0596348

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Pró-Reitoria de Apoio à Permanência Estudantil (PRAPE)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

O PRÓ-REITOR DE APOIO À PERMANÊNCIA ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Resolução Normativa CEPE 017, de 14 de março de 2022; e demais documentos apensos ao Processo nº 23090.006269/2025-08 ,

Art. 1º. Acolher a solicitação do(a) Augusto Henrique Moreira de Oliveira Fonseca, matrícula 202511056, do curso de Medicina (Bacharelado), para participação no Programa de Apoio a Discentes com Necessidades Educacionais Específicas (PADNEE) da UFLA.

Art. 2º. A participação do(a) discente no PADNEE está condicionada ao cumprimento das normas do programa.

Art. 3º. O Plano Individual de Desenvolvimento Acadêmico do(a) discente, que visa garantir as condições adequadas para desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, deverá ser integralmente observado e aplicado pelo(a) coordenador(a) do curso, pelos(as) docentes e pelo(a) próprio(a) discente.

Art. 4º. Esta portaria tem validade enquanto o(a) discente estiver com matrícula ativa.

Documento assinado eletronicamente por ROSSANO WAGNER DE LIMA BOTELHO, Pró-Reitor(a) de Apoio à Permanência Estudantil, em 17/10/2025, às 08:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0596348 e o código CRC A897DB4D.