UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Reitoria (REITORIA)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

PORTARIA REITORIA Nº 373, DE 18 DE maio de 2023.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com vistas ao cumprimento do dispositivo no “caput” do Art. 37 da Constituição Federal, bem como da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar a servidora Flávia Reis de Souza, matrícula nº 2073433, como autoridade, diretamente subordinada ao Reitor para, no âmbito da Universidade Federal de Lavras, exercer as seguintes atribuições:

I- assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada;

II- apresentar relatórios periódicos;

III- orientar as unidades da universidade, no que se refere ao cumprimento do disposto na Lei;

IV- atender e orientar o cidadão quanto ao acesso a informações;

V- receber os pedidos de informação referentes a esta universidade e verificar a disponibilidade imediata da informação; e

VI- em caso de indisponibilidade imediata, encaminhar à unidade competente, que deverá repassar as informações ao SIC/UFLA, para resposta ao cidadão, no prazo estabelecido pelo art. 11, §§ 1º e 2º da Lei nº 12.527/2011.

Art. 2º  Revogar a Portaria nº 535, de 24 de junho de 2022.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

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Documento assinado eletronicamente por VALTER CARVALHO DE ANDRADE JUNIOR, Reitor(a), em Exercício, em 18/05/2023, às 15:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0064090 e o código CRC 1F5F0217.

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