UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Unidade Setorial de Correição (USC/REITORIA)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

PORTARIA USC/REITORIA Nº 9, DE 28 DE maio de 2026.

Altera a Portaria USC/Reitoria nº 35, de 08 de novembro de 2024, que dispõe sobre a elaboração e publicação de Relatórios semestrais de atividades correcionais.

A Titular da Unidade Setorial de Correição, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o Art. 11, e o Art. 15 da Resolução Normativa CUNI nº 125, de 17 de abril de 2024, e a necessidade de garantir a transparência das atividades realizadas pela USC, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria USC/Reitoria nº 35, de 8 de novembro de 2024, conforme segue.

Art. 2º A Unidade Setorial de Correição (USC) publicará, semestralmente, relatórios de atividades correcionais contendo, no mínimo, informações relativas aos procedimentos investigativos e processos correcionais instaurados, abrangendo:

I - comunicações de irregularidades;

II - admissibilidades;

III - processos correcionais instaurados;

IV - termos de ajustamento de conduta (TAC);

V - julgamentos de processo administrativo disciplinar (PAD) e processo administrativo de responsabilização (PAR).

Art. 3º Os relatórios semestrais serão publicados na página eletrônica da USC.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lavras, 28 de maio de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA DE CARVALHO, Corregedor(a) da Unidade Setorial de Correição, em 28/05/2026, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0734255 e o código CRC 5FB30EF1.

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