UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

Unidade Setorial de Correição (USC/REITORIA)

Trevo Rotatório Professor Edmir Sá Santos , Campus Universitário - https://ufla.br

Lavras/MG, CEP 37203-202

PORTARIA USC/REITORIA Nº 10, DE 29 DE maio de 2026.

Dispõe sobre a estruturação, gestão e atualização do Repositório de Conhecimentos e Referências Técnicas da Unidade Setorial de Correição da Universidade Federal de Lavras.

A CORREGEDORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de promover o contínuo aprimoramento da atividade correcional, assegurando sua efetividade, eficiência e conformidade com os princípios da administração pública, bem como a importância de assegurar fonte institucional organizada, confiável e atualizada de consulta para subsidiar a atuação técnica da Unidade Setorial de Correição, resolve:

Art. 1º Instituir rotina de estruturação, gestão e atualização periódica do Repositório de Conhecimentos e Referências Técnicas da Unidade Setorial de Correição da Universidade Federal de Lavras – USC/UFLA, disponível em página institucional própria.

Art. 2º O Repositório de Conhecimentos e Referências Técnicas tem por finalidade:

I – reunir, organizar e disponibilizar referências técnicas relacionadas à atividade correcional, especialmente legislações, atos normativos, manuais, guias, orientações técnicas, entendimentos dos órgãos de controle, fluxos, modelos e documentos padronizados utilizados pela USC/UFLA.

II – subsidiar a tomada de decisão e a atuação técnica dos agentes públicos que desempenhem atividades relacionadas à matéria correcional;

Art. 3º A gestão e atualização do Repositório de Conhecimentos competirá à Unidade Setorial de Correição.

Parágrafo único. A atualização do repositório ocorrerá, ordinariamente, em periodicidade semestral, sem prejuízo de atualizações extraordinárias sempre que identificada a necessidade de inclusão, revisão ou substituição de documentos e referências técnicas relevantes.

Art. 4º A atualização periódica do repositório compreenderá:

I – verificação da existência de novos atos normativos, orientações técnicas e materiais expedidos pela Controladoria-Geral da União;

II – revisão da atualidade e pertinência dos documentos já armazenados;

III – inclusão, substituição ou arquivamento de documentos, conforme necessário;

IV – organização temática e padronização dos documentos constantes no repositório.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Lavras, 26 de maio de 2026.

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA DE CARVALHO, Corregedor(a) da Unidade Setorial de Correição, em 29/05/2026, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0735445 e o código CRC 68F03D3F.

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