UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
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Edital nº 11/DIPS/PROGRAD/2026

Processo nº 23090.017309/2026-10

PROCESSO SELETIVO PARA ingresso de pessoas trans - travestis, transexuais e transgênero

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pela Diretoria de Processos Seletivos - DIPS da Pró Reitoria de Graduação - PROGRAD, torna pública a existência de vagas supranumerárias destinadas a Pessoas Travestis, Transexuais e Transgêneros nos cursos de graduação, e estabelece as normas para o seu preenchimento por meio de Processo Seletivo para ingresso no segundo semestre letivo de 2026. Fundamenta-se este processo seletivo na RESOLUÇÃO NORMATIVA CEPE Nº 070, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE PESSOAS TRANS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNERO nos cursos de graduação da UFLA por meio de vagas supranumerárias será realizado sob a responsabilidade da DIPS/PROGRAD, no que concerne à realização das inscrições, processamento e publicação dos resultados, documentos e avisos oficiais e prestação de informações. À DRCA compete a convocação e a realização da matrícula inicial das pessoas candidatas classificadas. A PROGRAD decidirá sobre os recursos e a respeito dos casos omissos em edital.

O Processo Seletivo será realizado conforme as instruções e prazos disponíveis neste Edital. Os itens do edital poderão sofrer retificações, atualizações ou acréscimos. É responsabilidade da pessoa candidata conhecer, observar e cumprir os termos deste Edital e dos subsequentes que regulamentem o presente processo seletivo, a serem publicados no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans. Todos os horários citados em edital obedecerão ao horário oficial de Brasília.

do cronograma

O cronograma a seguir apresenta as datas e prazos a serem observados pela pessoa candidata:

DAS VAGAS

O PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO DE PESSOAS TRANS - TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNERO oferta o total de vagas por curso, no segundo semestre de 2026, conforme quadro a seguir:

Quadro 1. Relação de cursos oferecidos pela UFLA – ato regulatório, turnos e distribuição de vagas.

DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

A distribuição das vagas reservadas será feita de acordo com a Resolução Normativa CEPE nº 070, de 24 de novembro de 2023.

Após o encerramento da lista de classificação neste Processo Seletivo, as vagas remanescentes não poderão ser alocadas para convocação de pessoas candidatas em outros processos seletivos.

DOS REQUISITOS, DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

Em conformidade com a Resolução Normativa CEPE nº 070, de 24 de novembro de 2023, poderá concorrer às vagas deste edital a pessoa candidata que: 

tenha realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), sem ter zerado a redação ou faltado a qualquer dia de prova;

tenha concluído integralmente o ensino médio em escolas públicas ou escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, referidas na alínea b do inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020;

se autodeclarar como pessoa trans no momento da solicitação de matrícula inicial, por meio de formulário específico disponibilizado no site da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico (DRCA).

Para os fins deste edital, considera-se pessoas trans:

Travesti: pessoa que nasce do sexo masculino, mas tem uma identidade de gênero oposta ao seu sexo biológico, assumindo papéis de gênero diferentes daquele imposto pela sociedade;

Transexuais: termo genérico que caracteriza a pessoa que não se identifica com o gênero que lhe foi atribuído quando de seu nascimento. As mulheres transexuais são as pessoas com o corpo biológico masculino que se identificam com o corpo e com o gênero feminino. Já os homens transexuais são aqueles que possuem sexo de nascimento feminino, mas se identificam com o corpo e o gênero masculino; e

Transgêneros: terminologia utilizada que engloba tanto as travestis quanto as pessoas transexuais.

A classificação das pessoas candidatas será feita em ordem decrescente da nota do ENEM, devendo cada pessoa, para concorrer, escolher a nota obtida em uma das seguintes edições: 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 ou 2025.

Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios para desempate:

maior nota obtida na prova de Redação;

maior nota obtida na prova de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias;

maior nota obtida na prova de Matemática e suas Tecnologias;

maior nota obtida na prova de Ciências da Natureza e suas Tecnologias;

maior nota obtida na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias;

pessoa candidata com maior idade.

A nota do ENEM a ser utilizada neste processo seletivo será extraída do banco de dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação DGTI. Não serão considerados quaisquer documentos apresentados pela pessoa candidata para fim de verificação da nota do ENEM.

Para cada curso, a classificação se dará em ordem decrescente, baseada no desempenho da pessoa candidata no ENEM, considerando-se a nota obtida na edição informada no ato de inscrição.

As notas da pessoa candidata serão ponderadas conforme os pesos por área e por curso definidos pelos colegiados de curso.

Haverá a conversão das notas do ENEM da pessoa candidata para a escala deste processo seletivo, considerando-se os pesos definidos para as quatro áreas do ENEM e para a Redação, em função do curso escolhido, conforme a tabela 1 deste Edital. Essa pontuação variará entre 0 e 1000 pontos, com uma casa decimal, desprezando-se as demais.

Tabela 1 Distribuição de pesos por área nas provas e na Redação do Enem

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições no PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO PESSOAS TRANS - TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNERO são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans, das 10h do dia 12 de agosto de 2026 às 23h59 do dia 24 de agosto de 2026, conforme procedimentos especificados no item 7 deste Edital.

Antes de efetuar a inscrição, a pessoa candidata deverá tomar conhecimento deste Edital e de suas eventuais retificações na íntegra, disponíveis no endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans. Somente após registrar o aceite às normas contidas no Edital e às que regem o processo, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento, a pessoa candidata terá acesso ao formulário de inscrição.

Para efetuar a inscrição, é imprescindível que a pessoa candidata seja inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Ao se inscrever no processo seletivo, a pessoa candidata consente e autoriza, livre e integralmente, a utilização, o tratamento e os demais procedimentos previstos no termo de consentimento para tratamento de dados pessoais, na forma da Lei N.º 13.709/2018.

Será exigido um dos seguintes documentos de identidade: carteira expedida por Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros Militares; carteiras expedidas por Ordens ou Conselhos criados por lei federal, desde que contenham fotografia e o n.º da identidade que lhes deu origem; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei N.º 9.503/1997; Carteira de Trabalho; Passaporte dentro do prazo de validade.

Documento válido para pessoas candidatas estrangeiras de países do Mercosul: Carteira de Identidade.

Documentos válidos para pessoas candidatas estrangeiras dos demais países: Carteira de Estrangeiro ou passaporte com visto válido.

É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea e não serão aceitas inscrições via postal, fax e/ou correio eletrônico.

Procedimentos para efetuar a inscrição

Acessar o endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans, selecionar a opção Requerimento de Inscrição e informar o CPF.

Opção pelo nome social: Para os fins pretendidos neste item, entende-se por Nome Social a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, conforme Decreto N.º 8.727/2016. A pessoa que desejar atendimento pelo nome social poderá solicitar a inclusão e o uso do nome social em sua inscrição on-line.

A pessoa candidata menor de 18 anos deverá ter o consentimento do responsável legal (pai, mãe ou tutor) para fazer uso do nome social.

Indicar o ano e o nº de inscrição do ENEM a ser utilizado para classificação, observado o item 5.2 deste Edital. O resultado do ENEM será obtido diretamente do INEP pela UFLA, considerando-se o número de inscrição no ENEM fornecido pela pessoa candidata no ato de sua inscrição.

Preencher os demais campos.

Durante o período de inscrição, a pessoa candidata poderá alterar os seus dados, acessando a área restrita no endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans. Não será permitido alterar o CPF.

As informações prestadas no requerimento de inscrição são de inteira responsabilidade da pessoa candidata.

A DIPS não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por quaisquer motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido da pessoa candidata e fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

do resultado preliminar

O resultado preliminar será apresentado por curso, com previsão para ser publicada no endereço: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans, a partir do dia 26 de agosto de 2026. Será de única e exclusiva responsabilidade da pessoa candidata inteirar-se do resultado.

DOs RECURSOs

A pessoa candidata poderá interpor recurso contra o resultado preliminar do processo seletivo.

O recurso contra o resultado preliminar do processo seletivo deverá ser apresentado no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do resultado, em formulário específico para esse fim, disponível no endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/. O recurso será analisado pela PROGRAD, que dará decisão terminativa sobre ele, constituindo-se em única e última instância. Não serão aceitos recursos interpostos por outros meios, nem serão analisados os recursos sem fundamentação ou fora das normas estabelecidas em Edital.

O resultado dos recursos será disponibilizado no endereço eletrônico: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans.

do resultado final

O resultado final será apresentado por curso, com previsão para ser publicada no endereço: https://dips.ufla.br/processos-seletivos/processo-seletivo-trans, a partir do dia 01 de setembro de 2026. Será de única e exclusiva responsabilidade da pessoa candidata inteirar-se do resultado.

DA matrícula inicial

A matrícula inicial nos cursos de graduação é responsabilidade da Diretoria de Registro e Controle Acadêmico – DRCA/UFLA.

Após a aprovação no processo seletivo, a pessoa candidata deverá verificar o cronograma com as datas de convocações e de solicitação de matrícula no endereço eletrônico: https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas.

Será de única e exclusiva responsabilidade da pessoa candidata inteirar-se das datas das convocações, dos períodos e dos procedimentos de matrícula no endereço eletrônico: https://drca.ufla.br/graduacao/matriculas.

Visando ampliar a divulgação das chamadas, a UFLA poderá, a seu critério, utilizar-se de correspondência eletrônica, chamadas telefônicas ou outra forma de contato, sem excluir o dever das pessoas candidatas acompanharem as publicações nas páginas da UFLA na internet.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O atendimento presencial ou telemático, material de divulgação ou propaganda não substituem este Edital e os editais de retificação e não exime a pessoa candidata de tomar conhecimento de seu conteúdo.

Serão incorporados a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais retificadores que vierem a ser publicados, as informações apresentadas na página da DIPS/PROGRAD, e os demais documentos referentes a este processo seletivo.

Ocorrendo motivo de força maior que determine perda total ou parcial irreparável do processo, a UFLA reserva a si o direito de cancelar, alterar datas, realizar provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar a continuidade do processo.

As notas das pessoas candidatas no ENEM são de responsabilidade do INEP, cabendo ao órgão o envio das notas à UFLA.

Será excluído do processo seletivo, a qualquer tempo, a pessoa candidata que utilizar meios fraudulentos na inscrição, sem prejuízo da aplicação de sanções previstas em lei.

A UFLA se reserva o direito, mediante constatação de falsidade das informações prestadas ou dos documentos apresentados, respeitado o direito ao contraditório e após convocação para averiguação por comissão especificamente constituída para este fim, de adotar, a qualquer momento, as medidas legais cabíveis, além de:

excluir o(a) candidato(a) do processo seletivo;

indeferir a solicitação de matrícula do(a) candidato(a) convocado(a);

anular a matrícula do(a) estudante matriculado e declarar nulas todas as aprovações obtidas e atividades realizadas; e

invalidar o diploma do egresso.

A pessoa candidata é inteiramente responsável pelas informações prestadas e pelo conteúdo dos arquivos anexados desde o processo seletivo até a matrícula inicial.

Será responsabilidade da pessoa candidata manter em seu poder os documentos originais para apresentá-los à UFLA, caso seja solicitado.

Aplica-se ao presente edital a Instrução Normativa PROGRAD nº 016/2022 e demais normas correlatas que disciplinam o reingresso de estudantes na UFLA.

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Documento assinado eletronicamente por IAGO BATISTA GONCALVES, Diretor(a) da Diretoria de Processos Seletivos, em 10/08/2026, às 08:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por MIRIAM MONTEIRO DE CASTRO GRACIANO, Pró-Reitor(a) de Graduação, em 10/08/2026, às 08:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ufla.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0788303 e o código CRC 726E303B.

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