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Edital nº 1 de Seleção Interna - CIGD/SGV/UFLA/2026

Processo nº 23090.011961/2025-40

Seleção de participantes para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da Coordenação de Inteligência e Governança de Dados (CIGD/SGV/UFLA)

A Coordenadoria de Inteligência e Governança de Dados (CIGD) torna público o presente Edital referente à adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), com validade a partir de 01/10/2026, nas modalidades presencial e teletrabalho (regime de execução integral e parcial), considerando o disposto no Decreto nº 11.072/2022, a IN Conjunta SGES/SGPRT/MGI nº 21/2024 que altera a IN nº 24/2023, a Portaria Normativa da Reitoria nº 187/2025 e a Portaria Normativa da Reitoria nº242/2026.

1. DO OBJETO

1.1 O presente Edital visa selecionar servidores(as) técnico(a)-administrativos(as) em efetivo exercício e lotados na Coordenadoria de Inteligência e Governança de Dados, interessados em aderir ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD).

1.2 A presente Edital terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, e as inscrições ocorrerão em fluxo contínuo durante o período de vigência, enquanto houver vagas disponíveis, podendo sua vigência ser prorrogada, mediante publicação de termo aditivo.

2. DAS MODALIDADES E REGIMES DE EXECUÇÃO

2.1 Serão disponibilizadas vagas nas seguintes modalidades:

2.1.1 Presencial: a totalidade da jornada de trabalho do participante ocorre em local determinado pela UFLA.

2.1.2 Teletrabalho: pode ser adotada nos seguintes regimes de execução:

2.1.2.1 Parcial: parte da jornada de trabalho ocorre em locais a critério do participante e parte em local determinado pela UFLA.

2.1.2.1.1 O regime de execução parcial é possível de ser adotado desde que cada servidor realize pelo menos 50% da carga horária mensal de forma presencial. Situações excepcionais poderão ser acordadas com a chefia imediata e unidade de execução, devidamente justificadas, sem prejuízo para o funcionamento da unidade.

2.1.2.2 Integral: a totalidade da jornada de trabalho ocorre em local a critério do participante.

3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

3.1 O teletrabalho ficará condicionado à compatibilidade com as atividades a serem desenvolvidas pelo participante e à ausência de prejuízo para a UFLA.

3.1.1 Para adoção da modalidade teletrabalho com regime de execução integral, o(a) servidor(a) deverá implementar técnicas de gerenciamento de projetos para complementar o acompanhamento das atividades no SIG-UFLA (módulo PGD), utilizando métricas adequadas para avaliar a qualidade e a quantidade das entregas.

3.2 Todos(as) os(as) servidores(as) técnicos-administrativos lotados na CIGD estão aptos a participar desta seleção, desde que suas atividades laborais possuam características que permitam a mensuração dos resultados e do desempenho do(a) participante.

3.3 Participantes cujas atividades contemplem atendimento na forma presencial somente poderão aderir ao PGD mediante autorização do dirigente da UA, desde que não cause prejuízo ao atendimento e à continuidade dos serviços prestados pela UFLA.

3.4. Com relação à modalidade teletrabalho, não poderão aderir aqueles(as) servidores(as) que, na data de publicação deste edital:

3.4.1 Ainda não tiverem cumprido 1 (um) ano de efetivo exercício em estágio probatório.

3.4.2 Tenham sido movimentados(as) de outro órgão para a UFLA e ainda não tenham cumprido o período de 6 (seis) meses após a movimentação.

3.4.3 Ter sido desligado(a) do PGD por não cumprimento das atividades acordadas no Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) e/ou no Plano de Trabalho do(a) Participante (PTP), nos últimos 12 (doze) meses.

3.4.4 Ficam dispensados do disposto nos itens 3.4.1 e 3.4.2 os(as) servidores(as) enquadrados no § 4º do art. 22 da Portaria Normativa da Reitoria nº 187/2025, e nos § 12º e § 13º do art. 2 da Portaria Normativa Reitoria nº 242/2026.

3.5 O(a) interessado(a) em aderir ao PGD deverá estar com o ponto eletrônico devidamente homologado e, em caso de débito ou crédito de horas, deverá constar no TCR para a sua efetiva regularização no prazo de até 6 (meses) a partir de seu ingresso no PGD.

3.6 O PGD da CIGD não poderá:

3.6.1 Abranger as atividades para as quais a presença física na unidade seja estritamente necessária, quando na modalidade teletrabalho integral;

3.6.2 Implicar redução da capacidade plena de funcionamento dos setores em que haja atendimento ao público; e

3.6.3 Obstruir a cooperação, a integração e a participação do servidor nos trabalhos em equipe.

3.7 Nos termos do art. 23, §2º, da Portaria Normativa da Reitoria nº 187/2025, caso o número de vagas existentes seja inferior ao número de interessados e, ainda, ocorra razoável igualdade de habilidades e características entre os interessados, a chefia da CIGD observará, prioritariamente, os seguintes critérios:

3.7.1 Pessoas com deficiência ou com problemas graves de saúde, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes na mesma condição.

3.7.2 Pessoas com mobilidade reduzida, nos termos da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

3.7.3 Gestantes e lactantes, durante o período de gestação e amamentação.

3.7.4 Servidores(as) com horário especial, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

3.7.5 Servidores(as) com dependentes econômicos até a idade de 6 (seis) anos ou acima de 65 (sessenta e cinco) anos, desde que conste em seu assentamento funcional.

3.7.6 Demais casos previstos no art. 22, § 4º, da Portaria Normativa da Reitoria nº 187/2025 e nos § 12º e § 13º do art. 2 da Portaria Normativa Reitoria nº 242/2026.

 

4. DOS CONHECIMENTOS TÉCNICOS E DA INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS

4.1 Os participantes que desejarem aderir ao PGD na modalidade teletrabalho, seja ele integral ou parcial, deverão possuir habilidades tecnológicas que permitam o desempenho de suas atividades sem prejuízo da produtividade já desempenhada presencialmente.

4.2 Além do mencionado no item 4.1, também são necessários os seguintes procedimentos/conhecimentos técnicos:

4.2.1 manter horários de trabalho, férias e ausências configurados na agenda google;

4.2.2 fazer checagem de e-mails institucionais em dias úteis de trabalho;

4.2.3 manter o plano de trabalho no sistema do PGD constantemente atualizado;

4.2.4 Constituem deveres dos participantes do PGD da CIGD

I. Atentar para a manutenção das informações referentes a suas atividades na base de conhecimento em kb.ufla.br;

II. Seguir boas práticas de gestão de projetos, definindo objetivos, alinhamento estratégico, entregas e requisitos, além de dividir o escopo em atividades gerenciáveis. Preferencialmente, adotar a metodologia ágil (LEAN) para melhorar o acompanhamento, a colaboração e a eficiência na entrega dos resultados.

III. Manter atualizadas as atividades realizadas nos sistemas de informação de sua Coordenadoria, tais como GLPI, Redmine, ou ferramenta de gestão de projetos similar e demais instituídos oficialmente.

IV. Manter atualizados os meios de comunicação e estar disponível para contato no Google Chat (hangout), e Google Meet de forma ativa e online para contato imediato durante seu período de trabalho;

V. Manter os compromissos registrados na agenda institucional (calendário google) para facilitar a comunicação com a equipe;

VI. Assinar eletronicamente o Termo de Ciência e Responsabilidade disponível em sistema informatizado;

VII. Contribuir para manutenção e melhoria do PGD e do Plano de Atividades de sua Coordenadoria.

4.3 Para adesão ao teletrabalho em qualquer regime de execução, o participante deverá contar com infraestrutura mínima necessária para desempenho das atividades.

4.3.1 Móveis, equipamentos de TI e acesso à internet, entre outros, que permitam a plena realização das suas atividades durante a totalidade da jornada de trabalho no período estipulado para realização do teletrabalho.

5. DAS VAGAS

5.1 O quantitativo de vagas disponibilizadas no PGD corresponderá a até 100% dos servidores lotados na CIGD, observados os requisitos e as condições estabelecidos neste Edital para cada modalidade e regime de execução.

6. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

6.1 O(A) servidor(a) interessado(a) em participar do PGD poderá apresentar sua inscrição a qualquer tempo, enquanto houver vagas disponíveis, observados os requisitos e procedimentos estabelecidos neste Edital.

6.1.1 Para participar do PGD, o(a) servidor(a) deverá manifestar interesse mediante envio de email à chefia imediata, com assunto “INSCRIÇÃO NO PGD - Edital Nº 1 de Seleção Interna - CIGD/SGV/UFLA/2026” contendo as seguintes informações e documentos:

a) Nome completo e matrícula SIAPE.

b) Setor de atuação dentro da CIGD.

c) Modalidade e regime de execução que deseja participar.

d) Manifestação quanto à existência de condição de prioridade e sua indicação, quando aplicável, nos termos da Portaria Normativa da Reitoria nº 187/2025, Portaria Normativa da Reitoria 242/2026 e do item 3.7 deste Edital.

e) Documento comprobatório da prioridade indicada.

f) Certificado de conclusão do curso de capacitação do PGD

6.2 É de responsabilidade do(a) interessado(a) assegurar o correto encaminhamento da inscrição e dos documentos exigidos.

6.3 Ao realizar a inscrição, o interessado manifesta tacitamente o pleno conhecimento deste Edital e das demais normativas referentes ao PGD.

7. DA SELEÇÃO

7.1 A seleção será feita a partir da avaliação de compatibilidade entre o perfil adequado previsto no PGD e o perfil dos(as) servidores(as) públicos(as) interessados(as).

7.2 Caso o número de interessados(as) seja igual ou inferior ao número de vagas, os(as) servidores(as) se reunirão e, conjuntamente com sua chefia imediata, definirão um plano de funcionamento para a unidade, nos termos do art. 25 da Portaria Normativa da Reitoria nº 187/2025, encerrando-se, nesse caso, a etapa de seleção.

7.3 Caso o número de vagas existentes seja inferior ao número de interessados e, ainda, ocorra razoável igualdade de habilidades e características entre os interessados, a chefia da CIGD observará, prioritariamente, os casos constantes do item 3.7 deste edital.

7.4 Contempladas as situações prioritárias, ainda permanecendo um número maior de interessados(as) do que de vagas, poderá ser considerada a adoção do regime de execução parcial, possibilitando, assim, que todos(as) os(as) interessados(as) sejam contemplados(as), por meio de revezamento.

   8. DO RESULTADO

8.1 O resultado preliminar será divulgado no endereço eletrônico da CIGD, no link https://governanca.ufla.br/sobre/estrutura-organizacional/cigd, em até 5 (cinco) dias utéis contados do recebimento da inscrição.

9. DOS RECURSOS

9.1 Da decisão de seleção proferida pela Unidade de Execução caberá recurso à Comissão Permanente de Acompanhamento do PGD (CPGD/UFLA) , a ser interposto para o email “comissaopgd@ufla.br”, com cópia para a Unidade de Execução, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da divulgação do resultado.

9.2 Da decisão da CPGD, caberá recurso a ser interposto ao CG-TAE, no prazo de 5 (cinco) dias.

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

10.1 O resultado final de cada inscrição será divulgado no endereço eletrônico da CIGD em https://governanca.ufla.br/sobre/estrutura-organizacional/cigd, após o encerramento do respectivo prazo recursal ou após a decisão do recurso, quando houver.

11. DOS PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO PGD DOS SELECIONADOS

11.1 Após decisão final, os(as) servidores(as) selecionados(as) deverão firmar Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR) no sistema do PGD.

11.2 Após assinatura do TCR, o participante e sua chefia imediata deverão pactuar o Plano de Trabalho do Participante (PTP) no sistema do PGD.

12. DO CRONOGRAMA

Inscrição

Fluxo contínuo, enquanto houver vagas

Análise da inscrição e divulgação do resultado preliminar

Até 5 dias úteis, contados do recebimento da inscrição

Recurso

5 dias, contados da divulgação do resultado preliminar

Análise do recurso

Conforme prazo previsto na regulamentação aplicável

Resultado final

Após encerramento da fase recursal

Início do PGD

Após resultado final e cumprimento dos procedimentos para adesão

   13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A participação no PGD da CIGD não constitui direito adquirido.

13.2 O(A) servidor(a) que não tiver interesse em participar do PGD continuará registrando sua presença por meio do ponto eletrônico.

13.3 O candidato inscrito assume aceitação total e incondicional das normas constantes neste Edital, de seus termos aditivos e das normas vigentes aplicáveis ao Programa de Gestão e Desempenho da UFLA.

13.4 Os casos omissos serão avaliados pela chefia da CIGD, após consulta à PROGEPE, juntamente com a CPGD/UFLA.


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Documento assinado eletronicamente por CLAUDIA DE FATIMA DIAS PONTELLO, Coordenador(a) da Coordenadoria de Inteligência e Governança de Dados, em 07/10/2026, às 15:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23090.011961/2025-40 SEI nº 0844666